A juíza aposentada e senadora Selma Arruda (PSL-MT) é acusada pelas delegadas da Polícia Judiciária Civil (PJC), Alana Cardoso e Alessandra Saturnino, de “quebra de sigilo” dos autos de um procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça, do Poder Judiciário Estadual. Ambas foram apontadas pela então magistrada de estar por trás da fraude conhecida como “barriga de aluguel” – onde pessoas que não são suspeitas de crimes são inseridas em pedidos de quebra de sigilo telefônico, que devem ser autorizados por juízes.
De acordo com informações, Selma Arruda foi questionada pela Corregedoria-Geral de Justiça sobre possíveis fraudes em interceptações telefônicas ilegais ocorridas na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), onde atuava no ano de 2017, antes de se aposentar. “Após a divulgação na mídia local da relação de alguns terminais que teriam sido clandestinamente interceptados, em consulta ao Sistema Apolo, verificou-se que os terminais (65) 9998-XXXX e (65) 9208-XXXX constaram em dois procedimentos que tramitaram neste Juízo”, respondeu a senadora eleita, fazendo referências a dois números telefônicos: um deles pertencia a uma amante do ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o outro de uma assessora.
“O primeiro refere-se ao incidente oriundo da denominada 'Operação Forti', da Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, que visava a apuração da prática de crime de organização criminosa por elementos ligados ao 'Primeiro Comando da Capital - PCC' e 'Comando Vermelho de Mato Grosso - CVMT' e o segundo, oriundo da denominada 'Operação Querubin', da Gerência de Combate ao Crime Organizado - GCCO/PJC/MT, visava a apuração de suposto plano de ataque contra o atual Governador do Estado, Pedro Taques, o qual estaria sendo arquitetado por João Arcanjo Ribeiro, que já foi ou ainda seria o líder de uma organização criminosa instalada em Mato Grosso”, respondeu ela.
Selma Arruda segue a resposta, dizendo que os números telefônicos foram adicionados no pedido de quebra de sigilo pela delegada Alana Cardoso, então diretora de Inteligência da Polícia Judiciária Civil, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), chefiada, em 2015 – ano das interceptações -, pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. “Excelência, diante das notícias amplamente veiculadas nos últimos dias é possível verificar que existem indícios de que os terminais telefônicos foram inseridos pela Autoridade Policial, Delegada Alana Derlene Sousa Cardoso. Esta Delegada, ocupava, na época, o cargo de Diretora de Inteligência da Polícia Judiciária Civil, diretamente ligada à Secretaria de Segurança Pública, cujo titular era o Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus”, diz outro trecho da resposta.
Mauro Zaque teria sido a primeira autoridade pública e denunciar o esquema de interceptações telefônicas ilegais. Selma Arruda, por sua vez, apontou para a possibilidade de ocorrência de outras quebras de sigilo que só poderiam ser identificados com uma investigação “minuciosa”. “À época era praticamente impossível à constatação de eventual fraude, até porque se trata de duas representações, formuladas por Autoridades Policiais distintas, lotadas em Unidades diversas, no interesse de investigações diferentes e não dispomos de um banco de dados onde os números de terminais telefônicos pudessem ser armazenados para eventual consulta [...] Ademais, é possível que tal fato tenha ocorrido em outros feitos. Contudo, apenas uma correição minuciosa, em todos os procedimentos que tramitam ou tramitaram neste Juízo seria capaz de elucidar de vez tais fatos”, relatou a senador eleita.
SIGILO DAS INVESTIGAÇÕES
As defesas das delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino, entretanto, estranharam o fato da resposta ao ofício da Corregedoria-Geral de Justiça também ter sido encaminhado ao chefe de outro Poder – no caso, o ex-governador Pedro Taques (PSDB), primo de Paulo Taques. “São razões desconhecidas o fato de Selma ter remetido o ofício ao Taques, uma vez que se desconhece se os fatos a serem enviados para apuração correcional são remetidos pela referida magistrada, de rotina, ao governador do Estado [...] Então, tem-se que o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso somente instaurou o procedimento de investigação por consequência dessa comunicação, repita-se, indevidamente remetida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal, que não obedeceu ao sigilo do procedimento que tramitava perante a Corregedoria-Geral da Justiça”, questionam as delegadas.
As delegadas também suspeitam de uma suposta interferência da juíza aposentada Selma Arruda nas investigações dos grampos telefônicos ilegais, além do seu próprio julgamento no Poder Judiciário, conduzido pelo desembargador Orlando Perri. “Nada justifica o Juízo ter violado investigações em curso perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Grosso, tampouco ter feito remessa de informações sigilosas para autoridades do Poder Executivo, que porventura podem inclusive estar sendo investigadas [...] É possível que o referido ato praticado por Selma também represente interferência nas investigações determinadas pelo desembargador Orlando Perri, caso ela tenha sido cientificada da existência de um inquérito em trâmite perante o Tribunal de Justiça voltado para a apuração dos fatos em questão”.
