Após fazer a leitura de 31 vetos do governo de Mato Grosso aos projetos dos parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante sessão plenária, na terça-feira (7), frisou que as matérias – fundamentadas e com jurisprudência - voltadas à área da segurança pública são, em grande parte, ignoradas pelo governador Mauro Mendes (DEM).
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O parlamentar acrescentou que os projetos propostos têm o intuito de contribuir com a atuação dos servidores da segurança pública e atender a sociedade mato-grossense. “O governador está trabalhando rápido junto à Procuradoria do Estado para vetar os projetos dos nossos deputados. Claro que vamos analisar esses vetos junto à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e em plenário, para ver se todos têm fundamentos e estão desamparados na ilegalidade e inconstitucionalidade e no interesse público”, declarou o parlamentar.
Veto - Durante a explanação, Claudinei aproveitou para falar sobre o veto do Poder Executivo Estadual ao Projeto de Lei nº 834/2019 – de sua autoria - que trata da compensação de horas aos profissionais da segurança pública, quando sãoconvocados para audiências no Poder Judiciário, na condição de testemunha em razão do serviço e caso estejam em período de folga, férias ou licença. Com a rejeição ao projeto, a grande maioria dos deputados mantiveram o veto da gestão estadual, na sessão plenária, ocorrida no dia 1° de dezembro, e o mesmo foi arquivado.
“São projetos importantíssimos para o bem da sociedade. A gente fica indignado, pois tem projetos voltados à segurança pública, para ajudar o trabalho interno e externo das nossas polícias. O governador gosta de pagar de bom-moço, tira fotos com os policiais, faz pose de polícia com bracinho cruzado, entra nas viaturas, usa o rádio ou simula usar o rádio, pois não sabe usar, mas, na hora de votar projetos importantes como o nosso, que nós não conseguimos derrubar o veto semana passada, ele dá pouca importância”, criticou Claudinei.
O deputado alerta aos profissionais da segurança pública para se atentarem sobre a atuação do governador com a categoria. “Os servidores são convocados para as audiências e, às vezes, durante as suas folgas, férias ou licença, têm que comparecer nas audiências dos fóruns e, se não comparecem, podem responder por processos administrativo e criminal por desobediência. E aí, a gente fez um projeto para que essas folgas sejam compensadas e quando chegou lá, o senhor governador e a equipe dele, vetaram. É só um exemplo, fora outros projetos importantes que a gente apresentou, que foram aprovados e o governador vetou”, conclui o parlamentar.
