A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero aprovou, nesta segunda-feira (29), durante reunião extraordinária, três requerimentos deliberativos. Um deles faz a convocação de representantes da empresa Tecnopoços Poços Artesianos - Perfuração e Assistência Técnica – localizada no bairro Coophema/Coxipó.
Os deputados aprovaram requerimento que permite a Polícia Legislativa do Parlamento estadual acompanhe os técnicos da CPI na convocação do líder e membro da Associação Brasil Sem Teto em Cuiabá, Sr. Luiz Fernando Proença. De acordo com o presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), Proença será ouvido na reunião da CPI que acontece no dia 20 de maio.
A comissão também aprovou a realização reuniões da CPI em quatro municípios de Mato Grosso: Itanhangá, Confresa, Paranatinga e Pontes e Lacerda. As datas ainda não foram confirmadas. “As pessoas dessas regiões estão procurando a CPI e fazendo as denúncias, mas encontram dificuldade para vierem até Cuiabá. Por isso é coerente irmos até elas, e não obrigarmos a virem a Capital”, disse Cattani.
De acordo com Gilberto Cattani (PL), as convocações foram necessárias para esclarecer questões pertinentes às invasões de terras tanto nas zonas rurais quanto urbanas de Mato Grosso.
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O deputado Dr. João (MDB), um dos cinco integrantes da CPI, afirmou que as convocações são fundamentais para esclarecer as invasões de terras em Mato Grosso. “É preciso acabar e, com isso, ter cuidado com as invasões urbanas e rurais. Isso é muito perigoso. Não podemos permitir que famílias sejam expulsar de suas propriedades. Sou contra as invasões”, disse Dr. João.
O relator da CPI, Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) precisa esclarecer como determinados proprietários de terras perfuram os poços artesianos sem a autorização do estado. “É uma dificuldade tão grande conseguir uma autorização da Sema de forma legal. Mas como de forma ilegal isso é fácil? É preciso ter essas informações”, questionou Avallone.
De forma remota, o deputado Fabio Tardin (PSB) votou também pela aprovação de representantes da empresa Tecnopoços. Segundo o parlamentar, em Mato Grosso 99% da perfuração dos poços artesianos não têm autorização da Sema.
“Essa é a grande realidade do estado. Se for esperar a autorização da SEMA a pessoa não consegui perfurar um poço. Mas acho justo, para esclarecer, quem pagou e quem não pagou para perfura-los”, explicou Fabinho.
Fabinho sugeriu, durante a reunião, a convocação de representantes da SEMA para serem ouvidos. Segundo ele, existem proprietários de terras que esperam mais de seis meses à perfuração dos poços artesianos. Em resposta, Cattani disse que a Sema já foi convocada, mas não compareceu. “É um desrespeito à CPI o não comparecimento para prestar essas informações”.
Participaram da reunião de forma presencial os deputados Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), e remota o deputado Fabio Tardin (PSB).
