O desembargador Marcos Machado, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou a prisão preventiva do ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, detido preventivamente durante a Operação Fake Delivery, desencadeada pela Polícia Civil (PJC) para apurar desvios na aquisição de materiais destinados a escolas indígenas.
A prisão foi substituída por medidas cautelares. Francisvaldo deve comparecer periodicamente em juízo, não pode se ausentar da Comarca, precisa comunicar à autoridade judiciária eventual mudança de endereço e está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas e de exercer funções administrativas na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Para conseguir reverter a prisão, a defesa argumentou que o ato foi nulo, “haja vista a não comunicação da prisão antes de seu cumprimento à Ordem do Advogados do Brasil”.
Em sua decisão, Marcos Machado argumentou que a ausência de representante da OAB, no cumprimento do mandado de prisão, não constitui ofensa à prerrogativa, porque a prisão fora cumprida na mesma data da audiência de custódia em que representantes da Ordem estiveram presentes.
Machado, porém, não visualizou riscos à garantia da ordem pública, requisito que norteou o mandado de detenção. A decisão é do dia 28 de agosto.
A prisão
O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino. A operação também fez buscas e apreensão na residência da deputada federal e ex-secretária de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, que era titular da pasta na ocasião da aquisição dos materiais, no final do ano de 2014.
O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais supostamente entregues na sede da Seduc, ao secretário adjunto de Administração Sistêmica, é apurado. Segundo a Polícia Civil, o recebimento das mercadorias diretamente pelo investigado Francisvaldo Pereira de Assunção, sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais.
