O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que o projeto que trata da proibição do passaporte da vacina contra a Covid-19 em Mato Grosso recebeu um novo texto de autoria das lideranças partidárias e que, mesmo inconstitucional, será aprovado pela Casa.
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A expectativa é de que o novo texto, com conteúdo mais próximo ao defendido no início do debate pelos deputados Gilberto Cattani (PSL) e Janaina Riva (MDB) e não mais o substitutivo apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), seja aprovado já na sessão no dia 5 de janeiro.
Para Dilmar, há possibilidade inclusive que o governador Mauro Mendes (DEM) vete o projeto.
“Pelo que percebemos, há votos suficientes para aprovar o projeto. Deve passar com restrições, mas deve passar. O texto é inconstitucional, mas a maioria é a favor do projeto e cabe aí depois ao governador vetar ou sancionar. E eu acredito até que vete”, avaliou.
O objetivo inicial do projeto era impedir que o Executivo adote a comprovação da vacina dentro do território de Mato Grosso, a exemplo do que é feito em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), por exemplo, onde a medida foi estabelecida para liberação de entrada em comércios e congêneres.
No entanto, o texto recebeu cinco substitutivos – o último deles encabeçado pela Comissão de Saúde – que deixava a decisão nas mãos das autoridades sanitárias competentes, o que desagradou os autores originais da proposta.
A discussão também está na mira do Ministério Público Estadual (MPE). Em entrevista recente, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges criticou o que chamou de “terraplanismo” em debate no Legislativo e afirmou que, se o projeto for aprovado, irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“Todo mundo tinha essa consciência, sabe que não tem como você fazer um projeto que é exclusivamente municipal. Cabe aos Municípios á decis]ao]. Na pandemia, os municípios podem ter definições distintas”, disse Dilmar.
“Há uma insistência pela aprovação, mesmo sabendo da inconstitucionalidade. Cabe ao MPE fazer seu parecer e entrar com ação se assim entender”, argumentou o líder do Governo.
