A vereadora Edna Sampaio (PT) aproveitou a sessão parlamentar desta terça-feira (12) para denunciar que houve violação dos Direitos Humanos no caso da retirada dos moradores da região do Contorno Leste, entre os bairros Doutor Fábio e Osmar Cabral, nesta segunda-feira (11).
Ela esteve reunida com o vice-prefeito na manhã desta terça-feira (12) , José Roberto Stopa, que viaja hoje para Brasília (DF), a quem pediu que negocie com o governo federal sobre as medidas para prover moradia às famílias.
“Estive com ele para dizer: pelo amor de Deus, tenha o poder público sensibilidade com aquele povo. Não é possível que a única forma que o poder público municipal e estadual têm de colaborar tenha sido massacrar pessoas pobres, vulneráveis, idosas, pessoas com deficiência, crianças , que ocupam uma área destinada justamente à construção de casas populares”, disse ela.
A parlamentar apontou que o governo do Estado está descumprindo o que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que as ocupações coletivas não fossem feitas sem que a Justiça crie comissões de conflitos fundiários para analisar cada caso.
Edna lembrou que a maioria dos moradores são mulheres com filhos menores de idade que tiveram no local a oportunidade de ter pela primeira vez a casa própria e apontou o episódio como um escândalo de violação dos Direitos Humanos.
“Eu vi crianças assustadas por bombas que foram jogadas em suas casas. Portas quebradas, homens machucados porque foram atingidos por balas de borracha. Não é a primeira vez que uma desocupação ali faz suas vítimas”, disse.
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“É um absurdo a situação daquela área, que pertence a uma empresa de construção que há uma década tem naquela área o objetivo de construir casas populares, numa demanda que ultrapassa 60 mil pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
A vereadora citou o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e a interlocução que o município possui junto ao líder do governo no Congresso Nacional, deputado Emanuelzinho (MDB).
Ela lembrou que as desocupações não podem acontecer sem que o município cadastre os moradores e providencie um local para que fiquem até que possam ter sua moradia, e cobrou que a Prefeitura precisa fazer a mediação com o governo federal visando a ocupação social da área.
“Não podemos, simplesmente, tratar as pessoas pior do que cachorro, como se não fossem nada, simplesmente porque são pobres”, disse. “Temos uma série de lideranças envolvidas nisso, mas precisamos do protagonismo do poder executivo municipal”, declarou.
