O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), da Câmara Municipal de Cuiabá, voltou a se pronunciar publicamente sobre um dos temas mais delicados em tramitação na Casa: o encaminhamento de pedidos de investigação contra parlamentares. Em entrevista à imprensa, ele defendeu a legalidade como norte para qualquer ação legislativa e questionou a seletividade de um pedido que, segundo ele, atinge apenas um dos envolvidos em uma denúncia amplamente divulgada pela mídia local.
“Então, o pedido dele não é encaminhado ao Conselho de Ética, o pedido dele é encaminhado à Câmara Municipal”, iniciou Magalhães ao comentar sobre o rito processual diferenciado adotado no caso. “Ele é lido em plenário, como vocês puderam perceber, e dali é encaminhado à Procuradoria da Câmara, que emite um parecer técnico sobre a documentação e o cumprimento das exigências regimentais”.
Segundo ele, uma vez aceito o pedido, o plenário delibera sobre sua admissibilidade. Caso aprovado, um sorteio define os três vereadores que irão compor a comissão processante responsável por acompanhar e julgar o caso. “Agora, o pedido já foi lido em plenário e está na Procuradoria para análise. Mas o que me chamou atenção é que esse pedido foi direcionado para uma comissão processante de forma bastante seletiva. Envolve duas figuras, mas apenas uma é mencionada”, questionou o vereador.
Magalhães criticou o que chamou de “viés seletivo” do pedido apresentado, sugerindo que poderia haver motivações políticas por trás da denúncia. “Acho um tanto estranho. Parece até uma vingança contra o vereador Chico 2000. Não posso afirmar nada, mas ficou esquisito. Se envolve dois, por que citar só um? Isso pode até interferir na deliberação”, ponderou.
Questionado sobre possíveis motivações pessoais por trás da denúncia, Magalhães evitou alimentar especulação. “Não vou entrar no mérito. Não sei qual o problema pessoal que possa existir entre os envolvidos. O que posso dizer é que temos que agir com responsabilidade”, completou.
O parlamentar também abordou o papel da Comissão de Ética da Câmara e as prerrogativas legais que permitem a atuação de ofício, ou seja, sem a necessidade de provocação externa. De acordo com ele, tanto o presidente da comissão quanto os membros têm autonomia para instaurar procedimentos quando considerarem necessário.
“Sim, poderia acontecer isso sem problema nenhum. A comissão pode agir de ofício, o próprio procurador confirmou. Mas queremos tocar esse processo com total transparência, respeitando a legalidade, justamente para evitar os erros do passado”, explicou.
Ele relembrou episódios anteriores em que a condução precipitada de processos resultou em prejuízos à Câmara e à imagem dos parlamentares. “Já tivemos caso de ex-vereador que recebeu mais de R$ 1 milhão em indenização porque o processo foi conduzido de forma irregular. Isso é o que quero evitar”.
Magalhães afirmou que, por causa de erros processuais cometidos em outras legislaturas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderia, à época, ter responsabilizado diretamente os vereadores que integravam a comissão. “Se o TCE tivesse entendido que os vereadores erraram, seriam eles que teriam que devolver mais de um milhão de reais aos cofres públicos, com correção. Estariam inelegíveis e respondendo judicialmente até hoje”, alertou.
“Por isso, é preciso fazer tudo com calma, responsabilidade e legalidade. Não é perseguição, não é espetáculo, é a seriedade que o cargo exige”, reforçou o vereador, sinalizando que o clima dentro da Câmara exige maturidade política, especialmente diante de denúncias que ganham repercussão na imprensa.
Sobre os relatos de que recursos teriam sido pagos a parlamentares para aprovação de determinado projeto legislativo, Eduardo Magalhães foi enfático ao declarar que votou contra tanto o regime de urgência quanto o projeto em si. “Naquele momento, pelas denúncias que envolviam a gestão passada, votei contra. Cada um tem seu CPF. Cada um responde por si”.
Ele reconheceu que outros vereadores votaram a favor da proposta por acreditarem em sua relevância para a cidade. “Era um projeto até então importante para Cuiabá. Mas, independentemente disso, cada parlamentar deve ser responsável por suas decisões. Na época éramos 25 vereadores, hoje somos 27, e todos têm que prestar contas de suas ações”, disse.
Questionado se se sentia constrangido com o escrutínio público gerado pelas investigações, Magalhães negou. “De forma nenhuma. Quem não deve, não teme.”
Além das discussões sobre a comissão processante, Eduardo Magalhães também atualizou a imprensa sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cabos e Fios, instaurada para investigar a proliferação de fios soltos e abandonados pela cidade.
“Ouvimos a empresa TIM. A próxima será a vez da Vivo e da Claro. E uma coisa já está clara: a empresa Energiza não tem feito a fiscalização devida”, afirmou. Segundo o parlamentar, a omissão tem gerado riscos iminentes à população cuiabana. “A situação é crítica. Esses cabos podem causar acidentes fatais. Já vimos casos em que um motoqueiro quase morreu enforcado. Isso é gravíssimo”.
De acordo com ele, o relatório final da CPI deverá apontar com clareza as responsabilidades. “Vai ficar comprovado que há negligência. E vamos cobrar providências, inclusive medidas judiciais, se for o caso”, garantiu.
Em diversos trechos da entrevista, Magalhães repetiu o compromisso de atuar com rigor, mas sem abrir mão da legalidade. Para ele, os erros cometidos no passado servem como alerta.
“Quando a denúncia for oficialmente encaminhada ao Conselho de Ética, vamos realizar reunião com a Procuradoria. O procurador da Casa já pediu habilitação no processo, quer ter acesso completo às informações, e isso é fundamental. Vamos trabalhar com documentos oficiais, não com matérias de jornais ou suposições”, afirmou.
A fala reforça a tentativa do vereador de se distanciar de qualquer ação que possa parecer açodada ou politicamente motivada. “Nós não queremos repetir os erros que geraram indenizações absurdas. Queremos zelar pelo erário, pelo respeito ao devido processo legal e pela imagem da Câmara Municipal”.
Embora o clima na Câmara seja de tensão, com acusações cruzadas e pressões internas, Eduardo Magalhães parece determinado a manter uma postura institucional. Ele afirma que não permitirá que disputas pessoais se sobreponham à responsabilidade pública.
“Não vou alimentar intrigas. O que defendo é a justiça, e justiça se faz com provas, com rito legal, com respeito à Constituição e aos regimentos. Tudo fora disso é perigoso”, concluiu.
A atuação de Magalhães nos bastidores e nas sessões tem reforçado seu perfil de moderador, alguém que tenta equilibrar as pressões políticas com a exigência legal. Se isso será suficiente para manter a estabilidade institucional na Câmara de Cuiabá, ainda não se sabe. Mas, ao menos por enquanto, ele segue como uma das vozes mais prudentes do Legislativo cuiabano.
