Na noite de quarta (13) o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília aprovou por 392 votos, contra 71 e 2 abstenções o projeto que estabelece alíquota fixa do ICMS sobre os combustíveis. A proposta é do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) que tem articulado junto ao congresso e presidente da Casa há algum tempo pedindo a votação.
Quer ficar bem informado em tempo real? Entre no nosso grupo e receba todas as noticias (ACESSE AQUI).
“Essa é uma vitória, um primeiro passo rumo a um caminho de aliviar o peso da alta do preço da gasolina, álcool e diesel. Nosso texto busca equilibrar a injustiça social que existe no sistema em que governadores podem alterar e taxar sem precedentes, fazendo com que a conta seja mais cara no bolso do consumidor. Avançamos nesse sentido, pois podemos impedir esse tipo de ação”, explicou Emanuelzinho.
Entendendo o projeto
O texto aprovado indica que o novo cálculo do ICMS em operações com combustível passe por mudanças importantes, como por exemplo, o período em que a taxa é revista.
Hoje, de 15 em 15 dias, a média do imposto é recalculada. Com a proposta de Emanuel Pinheiro Neto, os últimos dois anos seriam usados para a média a ser cobrada no ano atual, com base no dia 31 de dezembro.
A mudança mais importante fica por conta da maneira em que o imposto incide sobre o litro do combustível. Hoje a base de cálculo é uma estimativa dos governos estaduais, fazendo com que o ICMS varie entre 20% e 36% em todo o país. O novo texto sugere que a tributação tenha alíquota específica por litro ou medida adotada e que não poderão exceder em reais, a porcentagem média.
A alíquota do ICMS segue sendo definida pelos estados e pelo Distrito Federal, no entanto, a base de cálculo impede que os governadores possam fazer a taxa flutuante e variável para compensar em arrecadações.
“Aprovamos a proposta e abrimos o debate. Agora temos outros desafios, como estudar e analisar essa política de preços da Petrobras e também observar outros atenuantes que tem sobrecarregado de imposto o trabalhador, os mais humildes. Um passo de cada vez a começar por essa aprovação”, disse Emanuel Pinheiro Neto.
Resultado real
A relatoria do projeto ficou por conta do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Segundo ele, a expectativa é de que com a nova base de cálculo haja uma redução no preço final de cerca de 8% na gasolina comum, 7% para o etanol e 3,7% no litro do diesel.
“O brasileiro que já paga quase R$7 no litro de combustível já está cansado. Ele dorme desgostoso com a alta do preço e quando levanta, já existe outro reajuste. Não há taxista, caminhoneiro, motorista de aplicativo, passagem de ônibus ou frete de alimentos que se sustente dessa maneira. Estou feliz que avançamos e em maioria, com a aprovação do projeto”, conclui Emanuelzinho.
