O Governo do Estado decidiu aumentar ainda mais a pressão para que os professores da rede estadual retornem ao trabalho divulgando uma carta aos gestores escolares, onde a ameaça é demitir quem se recusar a retomar imediatamente as aulas após estes 75 dias corridos de greve. O documento é assinado pela titular da Seduc, Marioneide Angélica Kliemachewsk.
Na carta, a greve é classificada como legítimo movimento de busca por ganho material, político e pedagógico, mas lembra que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a considerou abusiva e que a decisão incluiu punições como o estabelecimento de uma multa de R$ 150 mil diários em caso de descumprimento, além de outras sanções e penalidades a serem enfrentadas por todos, não só os filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep).
Ele aludia à decisão da desembargadora Maria Erotides Kneipp e na orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deu ensejo à abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) aos servidores que não voltarem ao trabalho. A fundamentação dos PADs é um suposto abandono de emprego e pode, em última instância, resultar em demissão, no caso dos efetivos. Para os contratados, o aviso é sobre a possibilidade de terem seus contratos de trabalho com o Estado rescindidos, entre outras medidas possíveis.
No documento, a secretária de Educação ressalta que não aceitará apenas a comunicação de que os servidores voltaram as escolas, apenas cumprindo horário. É preciso comprovar que os conteúdos estão sendo aplicados e ainda apresentar o plano de reposição das aulas por conta da greve. "É preciso garantir no retorno ou não uma ata que documente a decisão dos profissionais da unidade escolar, com assinatura dos membros presentes, garantindo assim o registro documental de tal evento que deve ser encaminhado à Seduc até o dia 9/8/2019, afirmando o comprometimento da reposição dos dias paralisados", diz trecho da carta.
A carta ainda ressalta os motivos para que os trabalhadores não tenham seus direitos atendidos neste momento. Cita a situação financeira do Estado, que hoje paga salários de forma parcelada, e ainda o estouro dos gastos com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Neste momento, existem fatores evidentes que impedem o atual governo de cumprir a Lei 510/2013", assinala.
Por fim, ao clamar pelo retorno às aulas, a secretária de Educação reforça o compromisso do Executivo em pagar o "ponto cortado" dos servidores durante o período de greve. "A sSeduc tem trabalhado para mitigar os prejuízos decorrentes da greve a fim de não estenderem à vida funcional dos seus servidores e ressalta que os profissionais que retornarem terão seus ssubsídios referentes aos meses 5 e 6/2019 pagos em folha complementar para o dia 20/8/2019 e os demais valores para folha de pagamento do mês de agosto", finaliza.
ASSEMBLEIA
Presidente do Sintep, Valdeir Pereira criticou a nova proposta afirmando que não ela não prevê nenhum tipo de garantia do cumprimento das reivindicações, muito menos quanto ao cumprimento da Lei 510, de 2013, da dobra do poder de compra durante 10 anos, ou seja, até 2023. A ordem é reunirem-se em assembleia geral nesta sexta-feira (09), para discussão da proposta apresentada pelo governador após reunião com os deputados estaduais da base na Assembleia Legislativa onde basicamente Mauro repete o que já tinha proposto: aumento condicionado à disponibilidade de caixa e, caso este ocorra, somente a partir de maio de 2020.
“Não há garantia nenhuma com o cumprimento das reivindicações apresentadas pela categoria, que é o cumprimento da lei 510/2013, bem como a restituição imediata do que foi descontado em relação aos salários dos meses de maio, junho e julho, bem como o governo não assegura de maneira enfática que a política da dobra do poder de compra será assegurada no próximo período”, disse ao site do Sintep.
Como já havia acontecido em deliberação semelhante à realizada na segunda-feira (8) na capital, as cidades de Primavera do Leste (distante 270 quilômetros de Cuiabá) e Cáceres (distante 220 quilômetros), os trabalhadores decidiram rejeitar a proposta apresentada e seguir com o movimento grevista que já é um o mais duradouro da história de Mato Grosso, superando o de 2013, que durou 65 dias.
