O Governo do Estado renegociou um contrato assinado na gestão de Pedro Taques (PSDB) entre a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e o Consórcio Inovação, Empresa Líder Ábaco Tecnologia da Informação Ltda e reduziu o valor e o prazo de vigência. Com isso, o valor que era de R$ 3,326 milhões foi alterado para R$ 2,476 milhões, com término em 23 de novembro deste ano.
A redução foi de R$ 850 mil.Anteriormente, por causa de um 2º termo aditivo assinado em janeiro deste ano, o prazo do contrato se estendia até 23 de janeiro de 2020.
A nova alteração contratual é assinada pela secretária de Educação Marioneide Angélica Kliemaschewsk, cujo ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) nesta terça-feira (9).O contrato tem como objeto a prestação de serviços presenciais e não presenciais em regime de fábrica de software de desenvolvimento, manutenção, testes, sustentação, documentação e preparação de ambiente de treinamento de sistemas de informação no âmbito da Seduc.A assinatura do contrato se deu em 2017, resultado de uma ata de registro de preços da Secretaria Estadual de Gestão (Seges) oriunda de um pregão eletrônico lançado em 2016. Em 24 de novembro de 2018, Marioneide Angélica que já era secretária de Educação na gestão passada, assinou o primeiro aditivo de prazo prorrogando por 60 dias a vigência do contrato. Com isso, ele foi estendido até 23 de janeiro deste ano ao custo de R$ 3,326 milhões.
Depois, em 24 de janeiro deste ano foi publicado um 2º aditivo de prazo no contrato prorrogando sua vigência por mais 12 meses passando a vigorar até 23 de janeiro de 2020. Agora, a Seduc publicou o 3º aditivo para reduzir o valor contratual e suprimir 10 meses dos 12 que tinham sido acrescentados.Não há informações sobre os motivos da renegociação. “Fica reduzida a vigência do presente contrato, por 10 (dez) meses, com início dia 24/01/2019 e término dia 23/11/2019. Fundamento Legal: Decreto nº. 08/2017 e Portaria Conjunta nº. 06/SEPLAG/SEFAZ, bem como na Súmula do CONDES - 2ª Reunião Ordinária - 31/01/2019, Ata Ata de Reunião nº. 08/2019/URF/SEDUC e artigo 57 da Lei nº. 8666/93”, diz trecho da portaria publicada no Iomat.
