O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) confirmou que o Grupo Amaggi, pertencente à família do ex-governador, ex-senador e ex-ministro da Agropecuária, Blairo Maggi (PR), até este ano, não era taxado pelo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). O motivo para a desoneração é que, até então, não havia previsão legal para que exportadores diretos fossem taxados pelo fundo, o que mudou com as alterações feitas na legislação em janeiro, com a ascensão do novo Governo.
A informação foi confirmada pelo secretário durante entrevista ao programa “A Notícia de Frente”, da TV Vila Real, afiliada à Rede Record. De acordo com Gallo, a legislação não previa a aplicação de Fethab a exportadores diretos, mas apenas às tradings – empresas responsáveis, entre outras coisas, por realizar movimentações comerciais – que revendiam as commodities de pequenos e médios produtores, que não conseguiam formar lotes para uma exportação individual.
“Antes havia uma Lei que não poderia taxar o Fethab nas exportações. Então, se uma trading fizesse uma aquisição de um produto ou plantasse e fizesse uma exportação direta, aquilo ali não estava previsto na legislação como uma hipótese de incidência do Fethab. Nós [novo Governo] colocamos isso”, argumentou.
A fala de Gallo era justamente em resposta ao questionamento dos jornalistas sobre o Grupo Amaggi – e outros produtores gigantes não nominados – não recolher o Fethab em produtos exportados. De acordo com ele, com as novas regras, para que quaisquer empresas consigam os benefícios de regimes diferenciados, como o Fethab, é preciso que faça o recolhimento da alíquota, seja em produtos que serão exportados ou comercializados no mercado interno.
“Nós colocamos isso agora, pra ter acesso ao regime especial do Fethab, se ele quiser ter o regime especial de exportação, seja ele produtor ou seja uma trading, que não importa o tamanho que ela seja, ela tem que recolher o Fethab. Isso foi colocado na lei agora em janeiro”, finalizou o assunto.
