O ex-deputado estadual José Riva (sem partido) pede na justiça o desbloqueio de bens móveis num processo derivado da operação “Arca de Noé", que tramita em sigilo no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Quer ficar bem informado em tempo real? Entre no nosso grupo e receba todas as noticias (ACESSE AQUI).
De acordo com uma decisão do juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, publicada nesta segunda-feira (13), o ex-deputado utilizou seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado (MPMT) para pôr fim à restrição. Os bens móveis bloqueados não foram detalhados.
“Consta pendente de apreciação do pedido do requerido José Geraldo Riva, por meio do qual requer o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre bens móveis”, diz trecho dos autos
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, porém, explicou que seria necessária uma nova oitiva de José Riva para decidir sobre a questão. O magistrado analisou que, embora o MPMT tenha condicionado a liberação dos bens móveis bloqueados mediante o cumprimento do acordo por parte de José Riva – que prometeu devolver aos cofres públicos R$ 92 milhões -, os termos da colaboração preveem apenas a liberação de bens imóveis.
“Considerando que o acordo de colaboração firmado não previu a liberação de bens móveis, assim como que o Ministério Público manifestou concordância condicionada à apresentação de certidão de regular quitação das obrigações, reputo necessária nova oitiva do requerido. Assim sendo, intime-se o requerido José Geraldo Riva para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se nos autos acerca do pontuado neste decisum, requerendo o que entender de direito”, determinou o juiz.
Além de José Riva, também são réus da ação Nasser Okde, Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, Humberto Melo Bosaipo, bem como os irmãos Joel e José Quirino Pereira. O grupo seria responsável pela constituição de empresas fantasmas, para realizar pagamentos por serviços fictícios por meio da Assembleia Legislativa (ALMT), com o objetivo de quitar dívidas de empréstimos tomados por políticos ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
