O deputado Faissal Calil (PV) participou, na manhã de quinta-feira (02), de uma audiência pública realizada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), em Alta Floresta. Um dos principais itens debatidos no encontro foi o contrato de concessão da rodovia MT-208 com a Via Brasil, alvo de várias críticas da população da região.
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Faissal realizou uma vistoria e fiscalização na rodovia, junto com representantes da Ager-MT, e constatou que não existem melhorias na via e que há um problema sério de acidentes, inclusive com vítimas fatais. Há um contrato de concessão firmado em 2018, que recentemente foi objeto de uma revisão tarifária anual, mas de acordo com o deputado, a rodovia sequer possui sinalização adequada.
“Nós queremos investimento. Tenho, inclusive, um projeto de lei na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) que proíbe que concessionárias recebam pedágio antes de fazer investimento nas rodovias. O justo é que isso só aconteça depois de que as melhorias sejam aplicadas nas estradas. Estou sempre vindo para Alta Floresta e não vemos estas melhorias. São muitos buracos, panelas, e tudo isso com um pedágio caro. Isso não é justo com a população. Temos que tomar providências em relação a isso, desde a suspensão da cobrança do pedágio a, até mesmo, a rescisão deste contrato. Vamos estudar quais medidas iremos tomar, mas não dá para ficar assim”, disse.
De acordo com o deputado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) tem uma função institucional fantástica e o Poder Público deveria conclamar a Ordem para verificar formas de acompanhar algumas obras para dar mais segurança para aqueles que ali trafegam. Faissal apontou que há previsão contratual para isso e que é necessário que isso seja feito o quanto antes. O parlamentar completou, afirmando que a concessionária está dentro do prazo, mas temos fatos relevantes que devem ser considerados para a execução imediata destas obras. No entanto, ele rebateu informações prestadas pela Via Brasil de que R$ 100 milhões já tinham sido investidos na via.
“O Via Brasil falou que gastou R$ 100 milhões, mas não vimos esse dinheiro aplicado. Alguém deve estar roubando a concessionária. Se ela puder nos passar uma prestação de contas daquilo que foi arrecadado e o que foi gasto na via durante estes três anos, ficaremos muito gratos. Gostaria também de requisitar a Ager-MT uma nota técnica sobre a vistoria feita ontem, pois ela retrata a realidade. O que foi observado foi uma grande bagunça. Não temos hoje segurança para trafegar. A concessionária recebeu nota máxima no processo administrativo de recomposição tarifária, mas o que está no papel não corresponde com a realidade”, apontou.
O diretor regulador da Ouvidoria da Ager-MT, José Rodrigues Rocha Junior, afirmou que a agência irá realizar uma tentativa de mediação entre a concessionária e órgãos, como a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), além das prefeituras de Alta Floresta e Carlinda, assim como outros entes da sociedade. Ele explicou que o objetivo das audiências públicas é justamente o de promover uma melhoria nos serviços delegados pela instituição e que cabe ao Poder Público fiscalizar a operação eficaz destes serviços.
“Nosso objetivo, com essa audiência pública, é ouvir a sociedade. Ela tem esse papel extremamente relevante, de compreender as demandas e as ocorrências que estão ocorrendo na prestação destes serviços e, com isso, possamos fazer com que a Ager possa, da melhor maneira, cumprir com suas funções. Compete a nós, da ouvidoria, fazer a mediação das partes interessadas. Por conta disso, vamos juntar as prefeituras das localidades envolvidas, a Ager, a Via Brasil e a Sinfra e debateremos sobre o contrato”, disse.
Também participaram da audiência pública, o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba (PSDB); o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, que recebeu o evento, vereador Oslen Dias dos Santos (PSDB); a prefeita de Carlinda, Carmen Martines (DEM); o presidente regulador da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, além de diretores da Ager-MT e vereadores de Alta Floresta e Carlinda.
