Os servidores ativos e inativos do Estado vão receber, a partir de janeiro de 2022, o pagamento de 7% da Revisão Geral Anual (RGA) sobre suas remunerações. O Projeto de Lei 1218/2021, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (16) e vai a sanção do governador Mauro Mendes.
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A partir da Lei aprovada, o benefício será pago aos servidores efetivos, comissionados, civis, militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.
"Agradeço aos deputados pela aprovação desse importante projeto aos servidores. A nossa gestão, com o apoio da Assembleia, tomou as medidas necessárias para que hoje possamos ter condições de pagar não só salário dentro do mês trabalhado e 13° em dia, mas também a RGA em percentual acima da previsão da LDO", afirmou o governador.
A Mensagem do Executivo aprovada pela Assembleia nesta quinta-feira antecipa, ainda, a data-base do aumento que seria dado no mês de maio para janeiro de 2022, quatro meses antes do previsto.
Conforme a matéria, o reajuste de 7% se estende aos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas dos demais Poderes e Órgãos Autônomos. A revisão será calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2021.
O Projeto de Lei que institui a RGA dos servidores do Estado também alcança todos os atuais servidores ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo, nos mesmos percentuais de reajuste aplicados aos cargos efetivos aos anos de 2015 a 2018.
A reposição será paga conforme ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
