Governo rejeitou a ajuda de R$ 3,5 milhões da Prefeitura de Cuiabá para pagar os salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia. Em ofício, o Paiaguás pontuou que se vê impossibilitado de receber o montante “por razões técnicas” de ser juntar ao município. Mas a medida não deve impactar o compromisso do Executivo estadual de pagar a terceira parcela da folha salarial de mais de R$ 10 milhões, que está prevista para a próxima quarta (24).
Segundo a ata da segunda audiência de conciliação, realizada nesta quarta (17), na sede da Justiça do Trabalho em Cuiabá, o Estado reiterou que não tem interesse em firmar convênio ou termo de cooperação com o município. "Ocorre que, por questões de ordem técnica, a equipe governamental concluiu pela impossibilidade de o Estado de Mato Grosso ser partícipe deste novo ajuste", aponta documento assinado pelo procurador-geral Francisco Assis da Silva Lopes e o procurador Felippe Tomaz Borges.
A negativa do Governo vem depois que a Prefeitura demonstrou interesse, em primeira audiência realizada no dia 10 de julho, de ajudar financeiramente a quitar as obrigações trabalhistas da Santa Casa. Ela ressaltou que não é responsável pelas dívidas, mas se dispôs a repassar o valor. O único ponto para o Executivo municipal é que o pagamento "precisa estar juridicamente respaldado" e pediu orientação do Ministério Público Estadual e de Contas.
Os dois Ministérios pontuaram que o repasse da Prefeitura "pressupõe a celebração de um convênio entre o Município de Cuiabá, o Estado de Mato Grosso e a Santa Casa Misericórdia". Eles destacaram que o Executivo municipal "precisa obter prévia autorização da Câmara de vereadores por meio de lei específica". Além disso, o recurso serviria como um adiantamento de pagamento da indenização que o Governo paga pelo uso das instalações da Santa Casa após “tomá-la” da direção.
Ainda na primeira reunião, a Santa Casa manifestou que, caso o valor repassado pela prefeitura seja depositado na conta da Justiça Trabalhista, "ele será utilizado para a quitação do passivo trabalhista". Por fim, o Estado pediu um prazo para analisar a questão. O que foi acatado pelos juízes trabalhistas Ivan José Tessaro e Eliane Xavier de Alcantara.
"Embora louvável a intenção do Município de Cuiabá, o Estado de Mato Grosso não se sente confortável em fazer parte do convênio suscitado, isentando-se de qualquer questionamento que porventura venha a existir. Por outro lado, espera-se que o Município de Cuiabá encontre uma outra forma de promover o repasse desejado, colaborando na solução deste problema que repercute negativamente no seio familiar dos trabalhadores atingidos", respondeu o Governo em outro trecho do documento em que negou a ajuda.
Após a recusa, a prefeitura apontou que “não vislumbra outra possibilidade para o repasse”. No entanto, não descartou “a possibilidade de futuramente voltar à mesa de negociação”. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Estado, que representou o Governo nas duas audiências, também confirmou que a negativa não vai impactar o cronograma para pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia.
Ainda de acordo com a assessoria, o Governo já pagou duas parcelas da folha salarial e informou que não há pagamentos em atraso. A quantia foi transferida para conta bancária judicial da Caixa Econômica Federal. No dia 24 de julho será efetuado o pagamento da terceira parcela.
