Nesta segunda-feira (15), a deputada Janaina Riva revelou que o governador Mauro Mendes(DEM) estaria irredutivel em sua posição, quanto a não ceder às reivindicações dos professores estaduais que estão em greve já há 50 dias. Por entender que o Estado não pode conceder o aumento, para não ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49%.
A declaração da parlamentar emedebista foi feita em sua participação na noite desta segunda, no programa “Emparedado”, da TV Mais, retransmissora da TV Cultura em Mato Grosso.
A categoria paralisou as aulas nas escolas estaduais em 27 de maio e, de lá pra cá, diversas reuniões foram realizadas com o Governo do Estado, mas nenhuma surtiu efeito suspensivo da paralisação.
“Mendes em consecutivas conversas com jornalistas tem 'batido na tecla', que se elevar os salários dos professores, atendendo às suas reivindicações ele, sem dúvida, vai ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49%”
Mendes em consecutivas conversas com jornalistas tem 'batido na tecla', que se elevar os salários dos professores, atendendo às suas reivindicações ele, sem dúvida, vai ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49%. 'Não temos condição financeira de aumentar despesa. Não é uma questão de querer ou não querer [...]Isto seria emitir um cheque sem fundo, ou seja, dar um aumento que depois não teremos dinheiro para pagar vai significar mais atrasos de salário [...]”.
Prova disto, que em uma das últimas rodadas de negociação com o Executivor ocorrida na quarta-feira passada, dia 10, a Assembleia Legislativa chegou a sugerir para Mendes uma proposta como forma de colocar fim a greve, de que o Estado poderia parcelar o reajuste salarial reivindicado pelos professores de 7,69% em três vezes.
O primeiro pagamento de 2,6% ocorreria no mês de agosto de 2019, o outro de 2,6%, no mês de novembro de 2019 e, por fim, mais 2, 49% na folha salarial correspondente ao mês de fevereiro de 2020.
Os professores reivindicam além do cumprimento da Lei 510/2013, que trata sobre aumento salarial, ainda querem a quitação dos salários cortados durante o período de greve e além disso, o pagamento da RGA.A proposta foi, no entanto, mais uma vez rejeitada pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Emparedado
Na entrevista, a deputada ainda relembrou que a greve está hoje muito mais forte no interior do que na capital. 'Eu vejo o drama dos municípios com a ausência das aulas. Os deputados até realizaram uma força-tarefa, em uma reunião no último dia 10, junto com Botelho, e com o governador. Ou seja, fizemos nosso papel de dialogar com o Executivo, assim realizamos várias rodadas de negociações, ainda que Mendes não 'arrede o pé' sobre as dificuldades do Estado e da sua impossibilidade de elevar salários por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Janaina ressaltou que os servidores chegaram até mesmo a contestar sua atuação. E que ela até entende, já que sua participação em defesa do funcionalismo público, vem de um processo em que sua imagem teria sido cristalizada, no período do governo de Pedro Taques (PSDB), como uma referência de luta da categoria. E quando, desta vez, se posicionou de que a greve teria sido precipitada e que, infelizmente, o movimento estaria enfraquecido, ficou parecendo, ainda segundo ela, que ele[deputada] havia abandonada a causa.
'No entanto, até pessoas bem mais à esquerda como o deputado petista, Valdir Barranco, também acha - quanto a paralisação dos professores -, que estaríamos vivendo um ambiente bastante desfavorável. Um momento bem atípico, em que um governo que já iniciou com assinando um decreto de calamidade financeira. E, paralelamente, à sua gestão tendo que conviver com um cenário nacional de crise. Ou seja, um ambiente desfavorável para servidor mas, igualmente, para os políticos'.
A parlamentar voltou a frisar que sempre foi muito sincera em seus posicionamentos políticos e que, assim, teria deixado bem claro que, neste momento, ela estaria fazendo parte da base de apoio do governador, na Assembleia. O que, claro, não significa que não seja a favor da legalidade e do cumprimento das leis. Desta forma, tem dito em várias ocasiões, que a reivindicação da categoria é justa porque há uma Lei 510/2013, bastante clara quanto a sua necessidade de cumprimento.
Entretanto, é radicalmente contra à decisão de alguns deputados que decidiram obstruir a pauta como forma de pressionar o governo a rever sua posição.
"Estamos discutindo no Legislativo a revisão dos incentivos fiscais, a partir de uma mensagem enviada pelo governo pautada na determinação de uma Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho, exigindo celeridade da Casa de Leis. A partir desta análise e por conta do projeto ser polêmico, pedimos várias reuniões com a equipe econômica do governo e, desta forma, fomos descobrindo que a revisão dos incentivos fiscais se fez necessária, sobretudo, após o governo descobrir benefícios que teriam sido concedidos por ex-secretários, de gestões anteriores, elevando estes benefícios para quase R$ 5 bilhões. Assim, apesar de sabermos que houve um aumento tributário, no entanto, é aquém do que é necessário. Justicando os temores do governador de que primeiro precisa-se assegurar o reequilíbrio fiscal do estado, depois pensar em elevar salários'.