30 de Outubro de 2024

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POLÍTICA Sexta-feira, 19 de Julho de 2019, 13:52 - A | A

Sexta-feira, 19 de Julho de 2019, 13h:52 - A | A

PROCESSO DE CASSAÇÃO

Juiz do DF não vê isenção e nega ouvir servidor de Selma em processo de MT

Folha Max

O juiz eleitoral do Distrito Federal, Vitor Feltrim Barbosa, negou intimar uma testemunha arrolada por meio de uma carta precatória, da defesa da senadora cassada Selma Arruda (PSL-MT).

De acordo com informações, a testemunha é um dos coordenadores da campanha de 2018 da senadora, Hélcio Campos Botelho, que atualmente possui o cargo de assistente parlamentar júnior no gabinete da senadora. Com salário mensal de R$ 11,5 mil, o Ministério Público apontou que ele não teria a isenção necessária para contribuir no processo.

O juiz eleitoral concordou com o argumento. “Acolho a impugnação da oitiva da testemunha de defesa para que seja ouvida sem o compromisso legal em razão de existir inegável relação de subordinação entre a testemunha e um dos réus do processo, ressaltando que, não obstante sua indicação política possa ter sido efetivada pela liderança do partido político, é bem certo que a senadora integra referido partido e a testemunha está justamente lotada sob direção direta da senadora em seu gabinete”, explicou o juiz eleitoral.

Hélcio Campos Botelho, por sua vez, argumentou que possui “outra atividade econômica”, e que é contratado pela liderança do PSL para atuar no gabinete de Selma Arruda. O assistente parlamentar pode ter se complicado com a justificativa, conforme apontou o próprio juiz eleitoral em seu despacho.

“Além do que o fato de exercer outra atividade econômica constitui fato estranho ao exercício da função pública da testemunha e em nada influi para reduzir a existência de relação de subordinação hierárquica, que até mesmo existiu quando foi coordenador de sua campanha eleitoral, passando então a ser ouvido como informante”, ponderou o magistrado.

Selma Arruda foi cassada por 7 votos a 0 em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no dia 10 de abril deste ano. Ela responde a uma representação que apontou que ela gastou R$ 1,2 milhão em sua campanha vitoriosa ao Senado em 2018. 

Os recursos não foram declarados, e teriam sido utilizados em período proibido pela Justiça Eleitoral – o que configura a prática de “Caixa 2”, além de abuso de poder econômico. O órgão também já reprovou as contas da parlamentar.

Selma Arruda disputou pela primeira vez uma eleição em 2018 após se aposentar como juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em março do ano passado. Ela obteve 678.542 votos.

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