O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, relatou "inconsistências documentais" na relação de bens entregues pelo ex-governador de Mato Grosso e delator premiado, Silval Barbosa. Informação consta em decisão desta quinta-feira (22) que autorizou leilão.
Silval se comprometeu a entregar ao Estado de Mato Grosso o valor de R$ 70 milhões, dos quais, R$ 23,4 milhões seriam pagos em dinheiro, divididos em cinco parcelas anuais no valor de R$ 4,6 milhões, sendo a primeira com vencimento em primeiro de março de 2018, e as demais no mesmo dia e mês dos anos subsequentes.
No entanto, em petição juntada aos autos, a defesa do ex-governador apresentou uma planilha por meio da qual afirma que o referido valor líquido foi substituído pela entrega de imóveis.
Ocorre que, segundo Pitaluga, não há nos autos decisão da Sétima Vara ou do Supremo Tribunal Federla autorizando a substituição. A situação inviabiliza a venda dos bens.
“Nessa perspectiva, analisando os documentos que instruem o processo verifica-se que a defesa formulou vários pedidos de substituição, principalmente para saldar o valor que deveria ser pago em dinheiro, cujos pedidos encontram-se juntados ao sequencial, mas nenhuma decisão ou mesmo manifestação favorável do Ministério Público Federal foi trazida a presente execução”, afirmou Pitaluga.
Diante das inconsistências, o magistrado determinou prazo de 10 dias para que a defesa junte aos autos documentos que comprovem a regularidade da substituição. Deverá informar ainda se alguma parcela anual de R$ 4 milhões foi paga em dinheiro.
Leilão
Pitaluga autorizou o leilão de nove bens que estão com as documentações a avaliações atualizadas.
