30 de Outubro de 2024

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POLÍTICA Sexta-feira, 12 de Julho de 2019, 11:33 - A | A

Sexta-feira, 12 de Julho de 2019, 11h:33 - A | A

ARCA DE NOÉ

Justiça marca para dia 31 audiência de Arcanjo sobre desvios na AL

Folha Max

Mais três processos criminais contra o bicheiro João Arcanjo Ribeiro que remetem à Operação Arca de Noé, receberam despachos da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Em dois deles a magistrada marcou audiências de instrução para o dia 31 deste mês, a partir das 13h30 enquanto no terceiro ela abriu prazo para a defesa se manifestar sobre compartilhamento de provas do processo original que depois foi desmembrado. Arcanjo é processado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

Na operação deflagrada em 2002, a Polícia Federal desarticulou vários esquemas de fraudes a licitações envolvendo empresas fantasmas utilizadas para desviar milhões de reais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no início da década de 2000, quando a Casa era comanda pelo ex-deputado José Riva. Existem dezenas de ações criminais e cíveis tramitando no Judiciário mato-grossense contra políticos, empresários, contra Arcanjo e ex-servidores envolvidos nos esquemas de corrupção a exemplo de José Riva e Humberto Bosaipo, ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), eles se uniam para fraudar processos licitatórios onde empresas de fachada eram declaradas vencedoras e recebiam milhões de reais através de cheques emitidos pelas contas do Legislativo Estadual. Depois, tais cheques eram trocados na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo. 

Em relação ao bicheiro, em 7 de janeiro de 2013, foi proferida uma decisão que suspendeu todos os processos em curso relativos a fatos anteriores a 30 de novembro de 2005, data em que a Suprema Corte de Justiça do Uruguai julgou e deferiu a extradição de João Arcanjo para o Brasil. Após isso, o processo contra Arcanjo passou a tramitar em separado dos demais réus pelos mesmos crimes. 

Com isso, provas produzidas em outros processos relativos aos mesmos fatos têm sido compartilhadas pelos magistrados responsáveis pelas ações criminais, apesar de a defesa do bicheiro colocar objeções em alguns casos. Por sua vez, o Ministério Público, autor das denúncias, tem se manifestado a favor do aproveitamento de provas. 

Em seus despachos proferidos no dia 28 de junho deste mês nos três processos, a juíza Ana Cristina Mendes homologa a desistência dos interrogatórios de algumas testemunhas e mantém as oitivas de outras. “Considerando que as partes não possuem interesse no compartilhamento das provas já produzidas nos autos da Ação Penal originária, bem como não observando outra hipótese para a suspensão do presente feito, indefiro o pleito da defesa quanto da desconsideração incidental da extensão da extradição, e, de consequência, determino o prosseguimento da instrução processual”, despachou a magistrada em dois processos negando pedido da defesa de Arcanjo para protelar o andamento processual. 

Assim, no dia 31 deste mês em um dos processos serão tomados os depoimentos das testemunhas de acusação: Francisco de Assis Rabelo Neto, Cristino Guerino Volpato e Juracy Brito, uma vez que não se tratam de testemunhas comuns. Em outro, será tomado o depoimento de Celso Emílio Calhão Barini, também como testemunha de acusação. 

PRISÕES

Desde sua prisão no Uruguai, João Arcanjo Ribeiro esteve preso por 15 anos no Brasil, passando por vários presídios federais, considerados de segurança máxima. Em fevereiro de 2018, conseguiu a progressão para o regime semiaberto, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Contudo, em maio deste ano, voltou a ser detido por conta da exploração do jogo do bicho em Mato Grosso. Ao lado do genro, Giovani Zen Rodrigues, é acusado de liderar o Grupo Colibri, que explora a contravenção penal no Estado. O grupo também é acusado de outros crimes, como extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.

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