A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou questões preliminares levantadas em respostas ao processo movido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra o ex-secretário de Fazenda (Sefaz), Eder Moraes, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz e mais seis pessoas. Audiência de instrução foi marcada para o dia nove de setembro.
Os réus tentaram demonstrar ausência de fundamentação na decisão de recebimento da denúncia, suposta inépcia da peça acusatória, preliminar de reconhecimento da prescrição antecipada e suposto cerceamento de defesa. Ana Cristina negou todo os argumentos.
No caso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ofereceu denúncia em 2018 por corrupção passiva e ativa envolvendo atos fraudulentos na época em que Eder Moraes estava à frente da Secretaria de Estado de Fazenda.
Foram denunciados além de Éder Moraes e Percival, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira, Cláudia Angélica de Moraes Navarro e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia.
De acordo com o MPE, os fatos apontados nas denúncias revelam esquema para desvio de recursos públicos na ordem de R$ 12 milhões, ainda não atualizados. As fraudes foram cometidas com utilização de cenário e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.
