Justiça manda empresário entregar escritura de imóvel de luxo bloqueado

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A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou o empresário Alan Ayoub Malouf apresentar comprovação da escrituração de um apartamento no Condomínio Forest Hill, na avenda República do Líbano, em Cuiabá, dado em substituição ao bloqueio de contas efetuado pelo Poder Judiciário no âmbito da terceira fase da Operação Sodoma. O imóvel foi dado em anuência da empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda., proprietária do bem.O bloqueio se deu por força de uma ação criminal proposta pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública e o Ministério Público de Mato Grosso no âmbito da Operação Sodoma 3, na qual ele é réu e teve as contas bloqueadas. Alan Malouf é sócio do Buffet Leila Malouf e já foi envolvido em outra operação, a Rêmora, onde firmou acordo de colaboração premiada.PUBLICIDADE“Consta a decisão em que foi autorizada a escrituração do imóvel em nome da empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda, constando a anotação da garantia gravada pelo sequestro determinado nestes autos. Em cumprimento à decisão foi expedido o Alvará de Autorização remetido ao Cartório do 2º Ofício por meio do Ofício nº 648/2018, via malote digital com código de rastreabilidade (...). Deste modo, intime-se a defesa de Alan Ayoub Maluf para comprovar nos autos a escrituração do imóvel dado em substituição ao bloqueio de contas efetuado por este juízo, devendo, para tanto, apresentar a certidão de inteiro teor e a matrícula atualizada do bem Unidade 301, Condomínio Forest Hill, localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro, Bairro Ubirajara”, escreveu a magistrada.Nos autos da operação Sodoma 3, consta que Alan Malouf teria colaborado para a "lavagem de dinheiro" desviado por conta da desapropriação da área correspondente ao bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Segundo as investigações, teria recebido dinheiro oriundo de propina do esquema, no valor de R$ 1 milhão.  O valor, segundo as investigações, corresponde ao serviço prestado pelo buffet do empresário na ocasião da posse de Silval Barbosa no cargo de governador do Estado, em 1º de janeiro de 2011. O pagamento foi realizado pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.RÊMORA E DELAÇÃOAlan Malouf virou oficialmente delator de esquemas em maio de 2018, mas foi divulgada apenas depois do fim da campanha eleitoral, quando o então governador Pedro Taques (PSDB) buscou a reeleição e foi derrotado por Mauro Mendes (DEM). O sigilo do processo foi retirado no dia 19 de outubro pelo ministro Marco Aurélio de Mello.Conforme as alegações da promotoria de justiça, a Rêmora foi deflagrada com o objetivo de desarticular um esquema de direcionamento e fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para construção e reforma de escolas. De acordo com o MPE, os empresários pagaram propina aos políticos, que usavam o dinheiro para pagar despesas de campanha. Malouf entregou que esses dinheiros seriam usados especificamente para quitar dívidas não declaradas da campanha de Taques e que captara R$ 10 milhões para o caixa dois do tucano.Por causa desses crimes, Malouf foi preso em dezembro de 2016; ficou encarcerado por menos de duas semanas, mesmo sendo condenado menos de um ano depois, em outubro de 2017, a 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, além do bloqueio de bens e várias outras restrições. Foi nessa ocasião que sua defesa recorreu e foi acordado que, do total de R$ 5,5 milhões, R$ 4 milhões seriam pagos em multa e R$ 1,5 milhão por indenização de danos morais.Foi o momento em que entrou o apartamento no Condomínio Forest Hill na Estrada da Chapada e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, localizado na Avenida Miguel Sutil. Os dois imóveis juntos foram avaliados em R$ 3,3 milhões e o restante da dívida acabou dividida em 10 parcelas. A última deve ser paga em 31 de dezembro de 2022. Ele também foi obrigado a prestar serviços à comunidade e ofereceu a entregar 150 refeições diárias durante três anos e em dias úteis a instituições de caridade em Cuiabá e Várzea Grande.