O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que altera o artigo 165 da Lei Complementar nº 004/1992. A nova legislação autoriza, dentro do perímetro urbano, a criação de equinos exclusivamente para finalidades terapêuticas, esportivas e culturais.
A medida corrige uma incoerência histórica da legislação municipal, que, ao mesmo tempo em que firmava convênios com instituições para ofertar terapias assistidas com cavalos — como a equoterapia —, autuava os responsáveis pelos animais por mantê-los na zona urbana.
Atualmente em licença não remunerada até o próximo dia 16 de junho, o vereador Daniel Monteiro destacou a importância simbólica e prática da sanção.
“Esse é um dos momentos mais especiais do meu mandato. Para qualquer legislador, é um sonho ver uma lei aprovada com sua assinatura. Mais do que isso, é uma legislação que corrige uma verdadeira esquizofrenia institucional. A mesma prefeitura que firmava convênios com centros de equoterapia também multava esses locais por manter animais no perímetro urbano. Agora, essa atividade passa a ter respaldo legal”, afirmou o parlamentar.
Monteiro também ressaltou o impacto positivo da nova norma, especialmente para crianças e pessoas com deficiência que utilizam a equoterapia como forma de tratamento.
O prefeito Abílio Brunini reforçou que a nova legislação estabelece critérios claros, evitando distorções.
“A lei permite o uso de equinos e aves dentro da cidade, mas exclusivamente para atividades terapêuticas, esportivas e culturais”, pontuou.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá, com apoio de vereadores da base, da oposição e dos independentes. A expectativa é que a regulamentação fortaleça iniciativas de inclusão, esporte e cultura no município.
