O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou o texto final da lei complementar que traz mudanças na política de incentivos fiscais, no método de cobrança do ICMS e aumenta impostos para setores econômicos de Mato Grosso.
Segundo ele, a medida aprovada pela Assembleia mantém "privilégios" para gigantes do agronegócio. Para o petista, será o comércio o principal responsável por arcar com o novo fôlego ao caixa do Governo.
“Uma análise da votação como um todo é que os gigantes do agronegócio mantiveram os privilégios que detêm. A indústria até ampliou a possibilidade de incentivo. E o comércio é quem arcará com o bolo principal do aumento de arrecadação que haverá com a aprovação do projeto”, disse.
“Na minha leitura foi uma oportunidade pouco aproveitada pela Assembleia Legislativa de corrigir injustiças tributárias e fazer uma revisão verdadeira de renúncias fiscais de Mato Grosso”, acrescentou.
É uma contradição os agrotóxicos permanecerem isentos de pagar imposto no nosso Estado, que é o maior consumidor de agrotóxicos do Brasil
Um exemplo citado por Lúdio é quanto à isenção fiscal aos agrotóxicos. Ele chegou a apresentar uma emenda que dava fim ao benefício, mas a medida não foi aprovada.
De acordo com o parlamentar, o Governo deixa de arrecadar R$ 800 milhões com a decisão dos deputados.
“Os dois produtos primários que mais utilizam agrotóxicos no Estado são soja e algodão. E, juntos, são responsáveis por um faturamento bruto anual de R$ 60 bilhões. Então, há estudos que dizem que o insumo agrotóxico poderia arrecadar, se não fosse isento, até R$ 800 milhões de ICMS. É um número que até a mim assustou de tão expressivo”, afirmou.
“É uma contradição os agrotóxicos permanecerem isentos de pagar imposto no nosso Estado, que é o maior consumidor de agrotóxicos do Brasil e do Mundo. Ao mesmo tempo em que medicamento terá um aumento na carga tributária”, disse.
Lúdio afirmou haver um projeto tramitando na Assembleia, de sua autoria, que pede o fim da isenção ao produto. Ele afirmou que trabalhará, nos próximos meses, para que a medida seja aprovada.
“Tenho um projeto de lei propondo exatamente isso. Na votação dos incentivos, apresentei uma emenda para retirarmos a isenção. Alcancei 12 votos, faltando um voto para aprovar isso. Mas o projeto que apresentei em abril está tramitando e espero acumular força para aprovar depois”, completou.
Nesta quarta-feira (31), o Governo do Estado publicou a lei no Diário Oficial, com cinco vetos.
