O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez representações ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual para que tomem providências para evitar o fechamento de mais 23 escolas estaduais em Mato Grosso. Lúdio enviou aos órgãos o processo administrativo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que trata da desativação, municipalização e redimensionamento de unidades escolares, que vão afetar milhares de estudantes.
“Não tem cabimento a arrogância desse governo que fica pregando fechamento de escolas no momento tão difícil que estamos atravessando, de alta evasão escolar. O governador fecha escolas com um argumento economicista de reduzir custos com a educação pública. Em vez de fechar escolas, Mato Grosso deveria criar condições para a permanência dos alunos, especialmente do Ensino Médio. Por isso recorremos à Defensoria e ao MPE e, além da Procuradoria Geral de Justiça, estamos protocolando a representação também em todas as promotorias de Justiça dos municípios onde as escolas estaduais serão fechadas, para tomarem providências”, disse Lúdio.
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O fechamento de escolas em massa tocado pelo atual governo sob o nome de “redimensionamento” teve início em 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando o governador fechou todos os Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) e todos os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro), e gradativamente fechou dezenas de escolas estaduais e transferiu outras para a gestão dos municípios. Com isso, milhares de crianças e adolescentes tiveram que ser transferidos para escolas em outros bairros mais distantes de suas casas.
“Sob as malfadadas denominações: ‘Reordenamento’ e/ou ‘Redimensionamento’ houve o fechamento de dezenas de escolas públicas estaduais na área rural e urbana, transferências de competência de administração de escolas para gestão municipal, fechamento de CEJAs, encerramento das atividades CEFAPROs, ações estas que reduziram o serviço público ofertado a população, aumentando a desigualdade social, e dificultando o acesso à educação para a população mais carente do estado”, diz trecho da representação feita por Lúdio.
Confira as escolas que serão desativadas conforme lista que consta do processo administrativo SEDUC-PRO-2022/71735:
01. EE Monte Verde – município de Nova Monte Verde
02. EE Manoel Bandeira – município de Alta Floresta
03. EE Pedro Neca – município de Porto Esperidião
04. EE Marechal Rondon – município de São José dos Quatro Marcos
05. EE Maria Eunice Pereira Solera – município de São José dos Quatro Marcos
06. EE José de Barros Maciel – município de Nossa Senhora do Livramento
07. Prédio completo sem criação de Unidade Escolar (Alto Boa Vista – MT)
08. EE Severiano Neves – município de São Félix do Araguaia
09. EE Humberto Castelo Branco – município de Luciara
10. EE Benício Tretel da Silva – município de Cotriguaçu
11. EE Jardim dos Ipês – município de Campo Novo do Parecis
12. EE Marechal Rondon – município de Juína
13. EE Antônio Cristino Cortes – Barra do Garças
14. EE Heronildes de Araújo – Barra do Garças
15. EE Cecília Meireles – Matupá
16. EE Luiza Mioto Ferreira – Matupá
17. EE Norberto Schwantes – Terra Nova do Norte
18. EE Dr. José Rodrigues Fontes – Cáceres
19. Prédio que abrigava a EE São Luiz só o prédio a escola continua ativa – Cáceres
20. EE Benedito Cesário da Cruz – Mirassol D’Oeste
21. EE Vale do Guaporé – Pontes e Lacerda
22. EE Garça Branca – Guiratinga
23. EE Estevão de Mendonça – Guiratinga
