Uma “manobra” do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu fôlego à prefeita de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Lucimar Campos (DEM). Ela é julgada no órgão por gastos irregulares com propaganda e já tinha dois votos a favor de sua cassação.
Na continuação do julgamento – que começou em 12 de junho -, na última quinta-feira (18), o Tarcísio Vieira de Carvalho teve acatado seu pedido “destaque” no recurso interposto pela Procuradoria-Regional Eleitoral que pede a cassação da prefeita.
Os pedidos de destaque são prerrogativas – ou seja, possibilidades previstas aos ministros do TSE -, que fazem com que o julgamento tenha o seu trâmite pelo meio físico. Além disso, também prevê aos advogados de defesa a chamada “sustentação oral”, quando o defensor expõe os motivos para absolvição de seu cliente, de forma presencial, diante de todos os demais magistrados. Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), porém, a sessão ocorrerá por videoconferência.
Além das mudanças, o julgamento também retorna a “estaca zero”. Ou seja, os votos anteriores ao pedido de destaque são anulados.
O relator do pedido de cassação no TSE, ministro Edson Fachin, votou pela procedência da ação que pede que a prefeita de Várzea Grande seja cassada. Ele tinha sido acompanhado pelo também Ministro Alexandre de Moraes.
O CASO
A prefeita Lucimar Campos foi denunciada pelo seu principal adversário nas eleições municipais de 2016, o ex-deputado estadual Pery Taborelli (PV), da coligação “Mudança com Segurança”.
A coligação acusa Lucimar Campos de veicular durante a campanha eleitoral, na página institucional da prefeitura de Várzea Grande, matérias divulgando obras e serviços realizados pela gestão contendo nomes e fotografias de secretários, fato que, de acordo com o grupo de Pery Taborelli, extrapolou o “elemento informativo”.
A ação informa que a média de gastos da prefeitura de Várzea Grande com publicidade no primeiro semestre dos anos de 2013 a 2015 foi de R$ 206,8 mil. Já no mesmo período, em 2016, esse gasto subiu para R$ 1,2 milhão. Lucimar Campos chegou a ser cassada em decisão do juiz eleitoral Carlos José Rondon Luz no dia 19 de junho de 2017. Porém, exatamente um ano depois, em 19 de junho de 2018, o Pleno do TRE-MT afastou a condenação por 4 x 3.
