A ‘novela’ do Projeto de Lei Complementar 36, que retira a alíquota de 14% sobre a aposentadoria dos servidores públicos, parece estar longe do fim. Após o líder do governo na ALMT, Dilmar Dal Bosco (DEM), e a deputada estadual Janaína Riva (MDB) terem falado da possibilidade de escalonamento na cobrança, o secretário de Estado da Casa Civil, Mauro Carvalho, negou.
Na manhã desta quinta-feira (10), Carvalho disse que não existe a possibilidade de escalonamento, ou seja, de quem ganhar mais, pagar mais. “Isso não foi aprovado, o que nós temos é uma alíquota única de 14% para o estado todo. Na época foi discutido ter uma alíquota progressiva, não deu continuidade nessas sugestões que foram dadas naquele momento, e a alíquota continua de 14% independente da faixa salarial”, afirmou.
O secretário também não deu novidades sobre a possiblidade de o Governo enviar uma contraproposta à Assembleia Legislativa (ALMT). A previsão é de que o PLC 36 seja votado na próxima semana, ou na segunda, ou na quarta-feira. Como esta será a segunda votação, caso seja aprovado o projeto segue para sanção governamental. Se o governador Mauro Mendes (DEM) vetar, os deputados ainda podem derrubar o veto em plenário.
PLC 36
O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro. A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.
Segundo Lúdio, o objetivo é acabar com a cobrança de 14% de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas na parcela da remuneração até o teto do INSS.
A Lei Complementar foi aprovada em primeira votação. Depois disso, o PLC foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), apresentou um substitutivo que, na prática, muda apenas uma palavra da lei que está em vigor. Ele modificava onde estava escrito “inferior a R$ 3 mil” para “até R$ 3 mil”. Ou seja, na prática, queria que fossem taxados em 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil, sendo que antes eram atingidos pela lei aqueles que recebiam até R$ 2999.
Agora, o PLC de Lúdio deve ir para segunda votação, junto ao substitutivo. Segundo Avalone, o problema é que, mesmo que seja aprovado em segunda votação, o projeto não poderá ser sancionado pelo governador, por ser inconstitucional. De acordo com o tucano, seu objetivo é fazer com que a mesma lei venha do Governo. Avalone preside a Comissão Especial criada somente para discussão deste projeto.
