Após a Câmara Federal ter aprovado, em primeira votação, o texto-base da Reforma da Previdência sem a inclusão de estados e municípios, o governador Mauro Mendes (DEM) ressaltou a importância dos entes federativos na proposta. Segundo o democrata, não seria benéfico para o país ter modelos de previdência diferente em cada região.
Um dos maiores defensores do projeto, Mendes anunciou, na última semana, que recorrerá ao Senado para tentar sensibilizar os parlamentares a incluir Estados e municípios na proposta.
Em coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás, na última sexta-feira (12), o democrata comentou que seria complicado discutir a pauta nos municípios, principalmente, em um ano pré-eleitoral.
“Vocês acham que 5.600 municípios brasileiros vão conseguir em um ano pré-eleitoral fazer Reforma da Previdência. Vocês acham que muitos estados brasileiros vão conseguir aprovar?”, questionou.
“Nós somos um país, nós temos cidadãos no setor público no Brasil inteiro, nós temos cidadãos no setor privado no Brasil inteiro. Como é que vai ser o país onde você vai ter aí um modelo de previdência na União, no setor privado, cada Estado vai ser um tipo de previdência, cada município com um tipo de previdência”, disparou.
Para destacar a importância de o estado estar incluído no projeto, Mendes ressaltou que todo mês o governo tem um déficit de R$ 100 milhões com previdência.
“Entre aquilo que o servidor contribui 11% e que o Estado também contribui com 22%, só nessas duas contribuições, ainda faltam R$ 100 milhões todo mês. Todo mês aposenta de 200 a 300 servidores, então essa conta que já é caríssima hoje vai ficar cada vez pior”, ponderou.
Ele ainda anunciou que deverá encaminhar nos próximos dias para Assembleia Legislativa um projeto que foi aprovado pelo Conselho de Previdência do Estado que prevê a criação de um fundo complementar.
“Existem 17 estados brasileiros que criaram sua previdência complementar, o que significa isso? Os servidores públicos que entrar, a partir do momento da sua criação, eles terão obrigatoriamente de contribuir com esse fundo ou eles terão o mesmo teto de aposentadoria que tem vocês que trabalham na iniciativa privada”, explicou.