29 de Maio de 2024

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POLÍTICA Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022, 15:44 - A | A

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EM 90 DIAS

Maysa Leão destinou mais de R$ 600 mil em emendas impositivas para a saúde e apresentou 6 Projetos de Lei

Redação

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) destinou mais de R$ 600 mil em emendas Impositivas ao Orçamento Municipal de 2023 para a saúde em Cuiabá. A pasta é uma das áreas defendidas pela parlamentar que desde que reassumiu o mandato, tem defendido constantemente melhorias e avanços nos atendimentos nos hospitais, unidades de saúde e policlínicas, assim como melhoria nas condições de trabalho dos profissionais.

 

Este ano o valor total das emendas é de R$1,2 milhão, ao qual a vereadora priorizou as causas que representa em seu mandado, como saúde, assistência social e defesa da mulher.

 

Os recursos foram encaminhados para o Hospital Geral (R$150 mil), Hospital do Câncer (R$100 mil) e Hospital Santa Helena – R$100 mil, Sociedade Hípica Cuiabana e Centro de Equoterapia (R$ 100 mil), Grupo de Apoio aos Pacientes com Câncer – Gapcan (R$100 mil), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (R$100 mil), Instituto dos Cegos (R$100 mil), Instituto Lions da Visão (R$100 mil).

 

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Também foram contempladas a Instituição ‘Sê tu uma benção’ (R$ 50 mil), que atua no auxílio de entidades como a Casa da Mãe Joana, Lar dos Idosos ‘Bom Jesus’, além de ajudar famílias em situação de risco. E a instituição Hikmat Shriners recebeu R$ 100 mil. O grupo desenvolve um trabalho voltado para auxílio de pacientes de 0 a 18 anos que precisam de tratamentos de queimadura, lábios leporinos palatais, cirurgias ortopédicas e de coluna.

 

Para auxiliar nas políticas públicas voltadas às mulheres, Maysa destinou recursos para a Secretaria Municipal da Mulher (R$50 mil), para a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá - BPW Cuiabá (R$100 mil) e outros R$ 50 mil para a Câmara Municipal que será destinado à Sala da Mulher com objetivo de desenvolver a capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade.

 

“A conquista destas emendas representa o compromisso que temos com as pessoas que acreditam no nosso trabalho e na nossa causa, pois é para elas que buscamos mais qualidade de vida, dignidade e respeito”, destacou a vereadora.

 

PROJETOS DE LEI

As propostas estão em trâmite na Câmara Municipal.

Entre os Projetos de Lei apresentados pela vereadora estão:

 

1- Projeto de Lei que assegura acompanhante para gestantes autistas

 

O projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é a responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei. Além do acompanhamento nas consultas, a medida prevê ainda que será considerada de alto risco e será atendida pela Atenção Secundária, com vistas a reduzir a taxa de mortalidade materna e infantil facilitando o diagnóstico e acompanhamento

 

 

2- Projeto de Lei que projeto que cria Dia Municipal da Igualdade Feminina

 

A data de 26 de agosto fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá com o objetivo de identificar e analisar políticas públicas de igualdade de gênero, orientar e evidenciar aquelas que obtêm resultados que tendem à justiça distributiva, de reconhecimento e de representação, fortalecendo as conquistas das mulheres.

 

 

3- Projeto de Lei que assegura a emissão Certidão de Recusa de Fornecimento de Medicamento ou tratamento médico

 

Fica garantido o fornecimento de Certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, sempre que solicitado, deverá informar a ocorrência envolvendo o não atendimento de pacientes, contendo obrigatoriamente informações contendo o nome do paciente, unidade de saúde, data, hora e motivo do não atendimento e servidor responsável pelo atendimento.

 

4 - Projeto de Lei que inclui a Roda de Conversa Educação Especial

 

Os estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica poderão instituir rodas de conversas integradas com a finalidade de aprimorar a inclusão escolar, assegurando a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias, preferencialmente de forma a não prejudicar o tempo da jornada escolar desses estudantes.

 

 

5- Projeto de Lei que cria o Dia da Conscientização sobre a apraxia de fala na infância

 

Institui o Dia da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Distrito Federal, a ser realizado, anualmente, em 14 de maio.

 

6- Projeto de Lei que cria o Censo TEA

Dispõe sobre a realização do Censo de Inclusão de Autistas, nas escolas públicas e privadas para diagnóstico de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA), matriculadas na rede de ensino municipal e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas que melhorem as condições de ensino para estes alunos.

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