O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja responsabilidade da Sétima Vara Criminal em Cuiabá o acompanhamento do cumprimento da delação premiada firmada pelo empresário Alan Malouf. A decisão, do dia 22 de agosto, respeita pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Conforme explicado, inicialmente a delação foi homologada e mantida no STF por citação do deputado federal Nilson Leitão (PSDB). O parlamentar foi candidato ao senado em 2018, perdendo o pleito e o foro.
Complementando o novo contexto, desde que o ex-governador Pedro Taques deixou o Palácio Paiaguás, no final de 2018, os casos provenientes da delação de Alan Malouf que estavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram enviados à Justiça de Mato Grosso. Taques foi citado pelo delator em um possível esquema para caixa 2.
“Os fatos narrados mostram-se ligados ao objeto das investigações e processos relativos à denominada “Operação Rêmora”, razão pela qual, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República, cabe determinar o envio ao Juízo da Sétima Vara da Comarca de Cuiabá/MT, caracterizada a prevenção”, afirmou o ministro em sua decisão.
Em virtude da homologação do acordo pelo Supremo, o ministro continuará competente para o exame de controvérsias referentes à eficácia, para decidir sobre questões inclusive de uma possível rescisão do acordo.
“Remetam cópia integral ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, a quem delego a gestão do acordo, visando o acompanhamento do adimplemento, pelo delator, das cláusulas celebradas”, finalizou Marco Aurélio.
