O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o investigador da Polícia Civil M.X.C., o escrivão V.S.F., o advogado F.H.S.G. e o auxiliar de cozinha M.D.S., acusados de pedirem propina para liberar presos da 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé, em Cuiabá.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, da 19ª Promotoria de Tutela Coletiva de Segurança Pública da Capital.
Na ação, o MPE pede indenização por danos morais coletivos, em valor a ser arbitrado pela Justiça; suspensão dos direitos políticos por até cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor dos salários públicos e, no caso dos agentes da Polícia Civil, a perda das funções públicas.
De acordo com a ação, os crimes foram ocorreram em 2016.
Evidente que Valtencir se utilizou de sua função pública (escrivão de polícia) para se apossar do bem, que estava sob sua proteção estatal, tomando-o para si dolosamente, com o fito de vantagem financeira, proveniente da venda do objeto em comento
Em um dos casos, conforme o MPE, M.D.S., em conluio com o escrivão V.S.F, teria cobrado R$ 5 mil da mãe de uma jovem que foi presa por desacato e resistência.
“Na oportunidade, M.D.S. afirmou à mulher que tinha acesso aos policiais lotados na referida delegacia e que asseguraria a soltura da filha mediante pagamento de R$ 5 mil e, para confirmar o seu álibi, efetuou uma ligação telefônica para o demandado V.S.F. (escrivão de polícia) para falar diretamente com ela”, diz trecho da ação.
“Em depoimento prestado no Processo Administrativo Nº. 001/2017/CGPJC/MT (DOC. 04) a mãe da jovem relatou que só não efetuou o pagamento do valor pedido pelos demandados em razão de não possuir condições financeiras. Salientou, ainda, que somente percebeu que tratava-se de um ‘golpe’ quando a sua filha foi solta sem efetuar o pagamento do montante exigido”, diz outro trecho da ação.
Em outro caso, conforme a ação, V.S.F. e o investigador M.X.S., em conluio com o auxiliar de cozinha e o advogado, teriam tentado extorquir um jovem que foi preso por porte ilegal de arma de fogo para devolver a motocicleta que foi apreendida com ele.
Sem conseguir êxito com o preso, os acusados tentaram efetuar o plano com o proprietário da empresa Integral Segurança, proprietária da moto.
“Importante destacar que a motocicleta em comento estava registrada junto ao Detran como sendo de propriedade da empresa Integral Segurança. Em razão dessa situação, o réu M.X.S. (investigador de polícia), juntou-se à dupla V.S.F. e M.D.S., e em troca de mensagens informa que passou o telefone de F.H.S.G. (advogado), para que este entrasse em contato com a empresa Integral Segurança, com o fim de negociar a restituição da motocicleta pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para que a referida empresa obtivesse a restituição da motocicleta”, diz trecho da ação.
Conforme a ação, a proposta foi recusada pelo proprietário da empresa Integral Segurança.
“Evidente que V.S.F. se utilizou de sua função pública (escrivão de polícia) para se apossar do bem, que estava sob sua proteção estatal, tomando-o para si dolosamente, com o fito de vantagem financeira, proveniente da venda do objeto em comento”, diz trecho da ação.
“Cumpre destacar que a devolução da referida motocicleta ao dono já tinha sido autorizada pelo delegado de polícia Richard Damasceno, via Termo de Entrega. Além do réu V.S.F. descumprir o solicitado pelo delegado de polícia, forjou a entrega do bem”, diz outro trecho da ação.
Em outra situação, segundo a ação do MPE, V.S.F. e M.X.S., em conluio com F.H.S.G., teriam exigido R$ 9 mil de um jovem preso por posse de entorpecentes.
Na ocasião, conforme o MPE, o jovem informou ao advogado que não tinha a quantia exigida, mas possuía uma motocicleta Honda/Biz avaliada por R$ 6 mil e que poderia dar o veículo como garantia do pagamento. A proposta foi aceita pelo advogado.
Ao ser liberado, o jovem foi escoltado por H.H.S.G. até a sua residência para que pudesse pegar a motocicleta prometida ao advogado.
“Importante evidenciar que, durante o trajeto, F.H.S.G. dizia a todo momento que jovem não poderia ‘sujar’ com ele, pois se assim o fizesse, estaria ‘sujando’ também com a polícia, e pediu segredo, dizendo que aquela situação deveria ficar somente entre eles, confirmando o fato de estar F.H.S.G. ciente de que sua conduta tinha natureza delituosa”, pontua a ação.
