30 de Outubro de 2024

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POLÍTICA Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019, 14:09 - A | A

Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019, 14h:09 - A | A

DELAÇÃO

MPE exige dados de bens cedidos por ex-governador ao Estado

Folha Max

Os bens disponibilizados pelo ex-governador Silval Barbosa em acordo de colaboração premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF), para ressarcir o erário, deverão ser informados ao Ministério Público de Mato Grosso. O órgão cobra informações sobre quais são os bens que estão sob alienação ou em execução.

A requisição da informação foi feita pelo promotor Roberto Turin ao Juízo de Execuções Penais e irá subsidiar o Procedimento Administrativo aberto para acompanhar se o que ficou acertado está sendo cumprido. 

Em sua delação, Silval se comprometeu a devolver R$ 70 milhões. Desse total, R$ 46.624.690,30 seria devolvido em bens de sua propriedade e R$ 23.463.105,91 em dinheiro, que seria pago em cinco anos. Cada parcela anual seria de R$ 4.692.621,18 a ser paga no dia 1º de março de cada ano. Segundo a defesa de Silval, já foram pagas as parcelas de 2018 e 2019.

Durante o processo, Silval propôs a troca de três terrenos que foram disponibilizados por uma cobertura localizada no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, avaliada em R$ 3,4 milhões. Por entender que a troca seria vantajosa para o Estado, o MPMT deu parecer favorável. 

Outros bens cedidos pelo governador para ressarcir o erário são duas fazendas na região Norte do Estado e ainda uma aeronave, que foi disponibilizada à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Silval foi preso no dia 17 de setembro de 2015 na operação Sodoma, que investigava cobrança de propina à empresários por meio da concessão de incentivos fiscais. O ex-governador ainda teve outras prisões decretadas por conta de fraudes em desapropriações e cobrança de propina de empresários que mantinham contratos com Governo.

Ele ficou detido no Centro de Custódia da Capital por 21 meses, de onde foi solto no dia 13 de junho de 2017 após passar a colaborar com as investigações e firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, onde confessou desvios de mais de R$ 1 bilhão durante sua gestão.  Inicialmente, o ex-governador passou para a prisão domiciliar. A partir de maio deste ano, ele passou a cumprir a pena restante de dois anos e seis meses no regime semiaberto, onde pode trabalhar durante o dia e retornar para casa durante a noite.

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