O Ministério Público do Estado (MPE-MT) instaurou um inquérito para investigar a compra de 662 aparelhos de ar-condicionado pela prefeitura de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá). O promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo assinou a portaria que oficializou a investigação no último dia 14 de agosto.
De acordo com informações do documento, a prefeitura de Rondonópolis aderiu a uma “ata de registro de preço” – uma modalidade de licitação que realiza uma espécie de “cotação de preços” do produto ou serviço a ser adquirido.
Wagner Antonio Camilo explicou que os aparelhos de ar-condicionado adquiridos pela prefeitura de Rondonópolis serão utilizados nas unidades de saúde do município. A Wanda Comércio de Moveis e Equipamentos para Escritório, de Tangará de Serra (252 KM de Cuiabá), fornecerá os eletrodomésticos.
“A Prefeitura Municipal de Rondonópolis adquiriu seiscentos e vinte e dois (622) aparelhos de ar condicionado para equipar as unidades de saúde municipais, através de Adesão à Ata de Registro de Preços nº14/2018 – Pregão Eletrônico nº05/2018 do Governo do Estado do Pará, sendo fornecedor a empresa Wanda Comércio de Moveis e Equipamentos para Escritório – Ltda Epp”, diz trecho do inquérito.
No documento, o promotor de Justiça fala na possibilidade de “enriquecimento ilícito”, e lembra que a investigação deve ser realizada com o objetivo de “prevenir irregularidades que possam eventualmente ter ocasionado dano ao erário”.
“Dadas as circunstâncias verificadas e entendendo por conveniente e oportuno fiscalizar a execução de referida contratação pública, a fim de se prevenir irregularidades que possam eventualmente ter ocasionado enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da administração pública”, explica o promotor de Justiça.
Wagner Antonio Camilo determinou a expedição de um ofício ao prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (Solidariedade), solicitando o envio de uma cópia completa do processo licitatório. O gestor municipal tem 10 dias para atender o pedido do membro do MPE-MT.
“Determinar que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Rondonópolis requisitando, no prazo de dez (10) dias, cópia completa do processo de compra de seiscentos e vinte e dois (622) aparelhos de ar condicionado, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº14/2018 – Pregão Eletrônico nº05/2018 do Governo do Estado do Pará, sendo fornecedor a empresa Wanda Comércio de Moveis e Equipamentos para Escritório – LTDA EPP, com todos seus anexos, projetos, termo de referência e planilhas, bem como do respectivo contrato”.
Os aparelhos de ar-condicionado já foram entregues à prefeitura de Rondonópolis. O inquérito não revelou o valor do negócio.
