O Ministério Público do Estado (MPE-MT) instaurou um inquérito para investigar um suposto superfaturamento de R$ 3.549.543 numa licitação promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT). O negócio previa a contratação de uma empresa para a realização de um levantamento “rodoviário e aeroviário” em Mato Grosso, incluindo estudos de “topografia, sondagem, geometria, terraplenagem, hidrologia e drenagem, estudos de materiais, pavimentação, restauração, segurança viária”, além de outros itens.
De acordo com a portaria que instaurou o inquérito, assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio no último dia 15 de julho, o Consórcio Via MT – formado pelas empresas Enecon S/A, EPC Engenharia S/A e RSI Engenharia -, que venceu a licitação, receberia R$ 10.278.547. O negócio foi firmado em 2016, na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
O promotor de Justiça narra que na análise das planilhas de custos identificou valores adicionais realizados sem justificativa técnica, como a implantação de “escritório” e “casa para engenheiro”. “[O levantamento identificou a] inclusão de insumos materiais na planilha de composição de custos unitários sem justificativa técnica, tais como: escritório, casa para engenheiro, alojamento para pessoal, mobiliário de alojamento para pessoal, pois os serviços de análise de projetos de engenharia e parte da elaboração dos trabalhos para modelação de parcerias público e privada de projetos, ocorreriam nas instalações existentes na Sinfra”, diz o promotor de Justiça.
A portaria também revelou que uma investigação preliminar do MPE-MT encontrou um “sobrepreço em razão dos insumos Atividades/Serviço constarem diretamente na planilha de composição de custos unitários, sem, contudo, haver previsão no TR sobre a possibilidade de realização de viagem (diárias, passagens aéreas e terrestres – ida e volta) pela equipe técnica de apoio permanente à Sinfra que justificasse a inclusão desses insumos na planilha de composição”.
Celio Joubert Fúrio também identificou a cobrança de alíquotas do PIS e Confins da RSI Engenharia em índices não previstos na legislação, além de sobrepreços na contratação dos serviços de um consultor especialista.
Em suas determinações, o promotor de Justiça exige que seja informada sobre os custos não justificados em relação a implementação de escritório de engenharia, alojamento para trabalhadores, despesas com passagens para deslocamento, além da justificativa da RSI Engenharia em cobrar uma alíquota específica de PIS e Confins, bem como uma explicação dos encargos do consultor especialista contratado.