O vereador cassado Tenente Coronel Marcos Paccola (Republicanos) entrou com um recurso junto à Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta última terça-feira (8), na tentativa de reverter a cassação do seu mandato na Câmara Municipal de Cuiabá.
O agravo foi ingressado logo após o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negar a liminar do republicano e manter sua cassação.
Paccola teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, 41 anos, em 1 de julho de 2022, em pedido de cassação de autoria da vereadora Edna Sampaio(PT).
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Paccola foi cassado por 13 votos, o mínimo necessário para a perda do mandato, por quebra de decoro parlamentar devido ao fato dele ter matado com 3 tiros pelas costas Alexandre Miyagawa, o agente penal.
O caso
Alexandre estava acompanhado da namorada Janaina Sá, no dia 1 de julho, em uma distribuidora de bebidas, após invadirem a contramão da via. Janaina teria se apressado para ir ao banheiro e acabou colidindo com um veículo que estava no local.
Diante disto, acabou gerando uma breve discussão na distribuidora. O Vereador por Cuiabá Marcos Paccola (Republicanos), teria ouvido que um homem estaria com uma arma em punhos e se deslocou até a confusão.
Neste momento, Alexandre e Janaina já estavam de saída, quando Paccola realizou três disparos pelas costas do agente.
O homem morreu ainda no local. Paccola alega que agiu por “legítima defesa de terceiros”. O caso acabou ganhando repercussão e pressão de partidos políticos, para que o vereador fosse afastado.
