O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (18), o uso medicinal do canabidiol em tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar pediu a aprovação de projeto, de sua autoria, que institui a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir de vegetal à base da substância, que é derivada da maconha (PL 89/2023). O senador ressaltou que apesar do Poder Judiciário conceder autorizações para importação do medicamento, o processo é muito caro.
Segundo Paim, o relatório Impacto Econômico da Cannabis, elaborado pela Kaya Mindi, revela que aproximadamente 6 milhões de brasileiros podem ser beneficiados diretamente no tratamento de uma ampla gama de doenças com a introdução do canabidiol medicinal. O senador também afirmou que a comunidade médica internacional reconhece as propriedades terapêuticas da Cannabis no tratamento de diversas enfermidades, bem como na redução de dores crônicas, abrangendo condições como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo, fibromialgia e distúrbios do sono.
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— Essa questão não é local, é global, e o Brasil não pode se furtar de sua responsabilidade. Estamos tratando de vidas, de dores, da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e ao bem-viver, e do direito à felicidade. Se a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] já liberou para quem pode comprar, por que não assegura esse remédio — para fins medicinais — para aqueles pobres também? A dor, meus caros, não conhece fronteiras ou destinações. [...] É hora de agir por aqueles que sofrem e garantir que o direito à saúde seja verdadeiramente universal e igualitário em nosso país. O Brasil tem a oportunidade de dar um passo significativo, importante, em direção a um sistema de saúde mais humanitário.
