15 de Junho de 2024

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POLÍTICA Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023, 10:42 - A | A

Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023, 10h:42 - A | A

EM REGIME DE URGÊNCIA

Plenário autoriza empréstimos de estados, municípios, bancos públicos e União

Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) 12 projetos de resolução que autorizam a contratação de empréstimos externos por estados, municípios, bancos públicos e União

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As matérias, aprovadas em regime de urgência, serão encaminhadas à promulgação.

Operações de crédito autorizadas

 

PRS 119/2023

BeneficiadoSão Paulo

Valor

Até US$ 164,23 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Finalidade

Financiamento parcial do Projeto São Paulo Mais Digital

Relator

Senador Otto Alencar (PSD-BA)

 

 

 

PRS 120/2023

Beneficiado

Belém (PA)

Valor

Até US$ 60 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)

Finalidade

Financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará (Prommaf)

Relator

Senador Jáder Barbalho (MDB-PA)

 

PRS 121/2023

Beneficiado

Piauí

Valor

Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)

Finalidade

Financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Piauí (Pró-Gestão Piauí)

Relator

Senador Eduardo Braga (MDB-AM)

 

PRS 122/2023

Beneficiado

Rio Grande do Sul

Valor

Até US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Finalidade

Financiamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do estado do Rio Grande do Sul

Relator

Senador Paulo Paim (PT-RS)

 

PRS 123/2023

Beneficiado

Acre

Valor

Até US$ 39 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)

Finalidade

Financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Saneamento do estado do Acre (Proisa)

Relator

Senador Alan Rick (União-AC)

PRS 124/2023

Beneficiado

Piauí

Valor

Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)

Finalidade

Financiamento parcial do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-COVID-19 no Piaui

Relator

Fernando Dueire (MDB-PE)

PRS 125/2023

Beneficiado

Acre

Valor

Até US$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)

Finalidade

Financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Acre – Pro-gestão Acre

Relator

Sérgio Petecão (PSD-AC)

PRS 126/2023

Beneficiado

Município do Rio de Janeiro

Valor

Até US$ 135, 2 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)

Finalidade

Financiamento do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do município

Relator

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

PRS 129/2023

Beneficiado

Banco do Brasil

Valor

US$ 500 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)

Finalidade

inanciamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas

Relator

Lucas Barreto (PSD-AP)

PRS 130/2023

Beneficiado

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Valor

até US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Finalidade

Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente

Relator

Senador Otto Alencar (PSD-BA)

PRS 131/2023

Beneficiado

Tocantins

Valor

US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)

Finalidade

Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pro-Gestão Tocantins

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)

PRS 132/2023

Beneficiado

União

Valor

Até US$ 54 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Finalidade

Programa ProMorar Brasil – Promoção de Novas Estratégias de Habitação No Brasil para a População de Baixa Renda, a ser executado pelo Ministério das Cidades

Relator

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

 

 

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