A atual prefeita de Barão de Melgaço, Margareth de Munil (UNIÃO), reclamou, durante uma entrevista, sobre a perda do repasse do Fethab e disse que a sociedade tem perdido muito com isso, principalmente quando se trata de infraestrutura nas estradas e urbana. A parlamentar reforça que há uma parte que está em negociação com o governo para solucionar este problema, mas que ainda tem receio do que pode acontecer.
“Tenho medo do que pode vir pela frente, porque a cidade vive de repasses. Não temos indústria, empresas, agronegócio e a minha preocupação é que a cidade precisa de investimentos em todas as áreas para podermos investir no turismo”, comenta.
O que é o Fethab?
A nova Lei do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab), sancionada pelo governador Mauro Mendes em 21 de dezembro de 2022, determina que 80% dos valores arrecadados com a comercialização das commodities sejam direcionados para obras de infraestrutura de transporte e habitação, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
Com vigência até o final de 2026, a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) estima que a contribuição arrecadará R$ 3 bilhões durante esse período. Desses recursos, a previsão é que R$ 2,4 bilhões sejam destinados exclusivamente para as obras de infraestrutura e habitação.
