13 de Julho de 2024

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POLÍTICA Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019, 15:43 - A | A

Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019, 15h:43 - A | A

CPI DA SONEGAÇÃO

Presidente da Amaggi garante pagamento de Fethab e diz que acusação de sonegação é absurda

Olhar Direto

O presidente da Amaggi, Judynei Carvalho, negou que a empresa sonegue imposto ou que deixe de pagar Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A declaração foi feita em depoimento à CPI da Sonegação, na tarde desta segunda-feira (23). De acordo com Carvalho, é absurdo dizer o contrário, diante do nível de fiscalização ao qual a Amaggi está submetida.



“A gente recolhe do produtor e tem obrigação de repassar para o Estado”, explicou. “[Fico] Bastante triste essa colocação. Porque ela é absurda, não tem o menor cabimento. Isso é crime de apropriação indébita. A Amaggi é uma empresa bastante fiscalizada. É um empresa que tem bastante fiscalização em cima dela em todos os níveis e especialmente no estadual. Se tivesse alguma coisa nesse sentido, pode ter certeza que nós já estaríamos com problemas lá atrás. Então, é uma afirmação triste”, desmentiu.
 
Recentemente, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que a Amaggi não contribui com o Fethab. Em audiência pública que tratou do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em junho, Cabral comparou a contribuição que a gigante dá ao Estado com a feita pela classe trabalhadora. “A Amaggi paga Fethab? Não, a Amaggi não paga Fethab aqui em Mato Grosso. Eu não sabia disso e comprova que quem sustenta o Estado de Mato Grosso é o trabalhador”, declarou na ocasião.  
 
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), questionou quanto do montante produzido pela empresa é destinado à importação e, por conseqüência, isento de pagar ICMS. Judynei Carvalho explicou que cerca de 90% é destinado ao mercado externo, mas lembrou que por mais que o produto final não pague imposto, os insumos consumidos ao longo da cadeia acabam por contribuir com tributos.
 
O presidente da empresa também citou dificuldades futuras e incerteza diante da possível queda de preços nos produtos e alta no valor dos insumos. “A gente tem um pouco de preocupação com a viabilidade econômica de algumas fronteiras”, explicou.
 
Sessão aberta

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso colheu em sessão aberta nesta segunda feira (23) o depoimento do presidente do Grupo Amaggi, Judynei Carvalho. Wilson Santos defendeu que a oitiva fosse aberta e alegou que esse também é o interesse do representante da empresa.
 
"O ex-senador Blairo Maggi entrou em contato comigo e pediu que o depoimento seja aberto. Disse que não tem nada a esconder. O presidente do grupo empresarial também se manifestou a favor de prestar informações publicamente", disse Wilson Santos hoje pela manhã, por meio de sua assessoria de imprensa. 
 
Na última semana, a CPI da colheu depoimento do doleiro Lúcio Funaro, que é delator da operação Lava Jato. Atendendo a requerimento do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), acatado por Nininho (PSD) e Janaína Riva (MDB), a sessão foi secreta.
 
Durante a o debate sobre a possibilidade de se fechar ou não a sessão da semana passada, Wilson Santos alegou que as ações da Assembleia Legislativa precisam ter transparência. Em entrevista concedida posteriormente, Janaína declarou a sessão aberta serve de “palanque” para quem quer usara a CPI para fazer espetáculo. Sustentou ainda que os depoimentos podem ser divulgados na íntegra, o que na visão dela não prejudica a transparência da Casa de Leis.
 
“Quando foi aberta a CPI, o deputado Wilson fez um discurso de mais de uma hora só para levantar uma questão de ordem. Com a CPI fechada, ninguém discursou mais que cinco minutos. Por que isso? É muito espetáculo e, eu acho, pouco resultado”, declarou a emedebista.
 
Amaggi

Os parlamentares buscam esclarecimentos a respeito da suspeita de não-recolhimento pelas empresas que compõem o grupo Amaggi do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no rol de atividades econômicas desenvolvidas em Mato Grosso.
 
Trata-se de uma cobrança que incide no setor produtivo e é destinado aos cofres públicos do Estado, sendo atualmente a principal fonte de recursos do Executivo para investimentos em infraestrutura e habitação nos 141 municípios.

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