A produção sustentável nas diferentes atividades econômicas desenvolvidas no Pantanal vai as abrir os debates no 3º e último dia Conferência sobre o Estatuto do Bioma do Pantanal, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em parceria com o Senado Federal e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As discussões serão presididas pelo ministro Joel Ilan Paciormik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A Conferência sobre o Estatuto do Bioma Pantanal deverá contribuir com o Projeto de Lei 5482/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que vai estabelecer o conjuntos de normas e regras para o desenvolvimento social e econômico da população pantaneira, em conformidade com a conservação do bioma e de toda sua biodiversidade.
Nesta quinta-feira (11), o Zoneamento Econômico-ecológico (ZEE) do Pantanal e as comunidades tradicionais nortearam as discussões realizadas por representantes do setor público e organizações civis e da comunidade pantaneira. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), participou da primeira mesa que tratou do Zoneamento.
De acordo com o parlamentar, este é o momento de realizar o debate para conhecer as demandas e as necessidades de conservar e desenvolver o Pantanal. “Realizar um debate qualificado como esse é muito importante porque envolve todos os atores no desenvolvimento de políticas públicas que busquem a conservação, mas que também olhe de forma diferente para contribuir com o desenvolvimento dessas comunidades”.
O pesquisador da Embrapa Agricultura Digital e professor da Universidade Estadual de mato Grosso (Unemat), João Villa, abriu as discussões com uma palestra o sobre o que é e a importância do Zoneamento como instrumento da política nacional que visa disciplinar o uso das regiões. “É um instrumento do que se chama de desenvolvimento sustentável”.
Para isso, porém, o pesquisador destaca a importância de integrar diferentes atores e de regiões interligadas. “Tem que ser ouvido produtor rural, ribeirinho, pesquisador, agentes de turismo para que eles pactuem com o zoneamento. Por que se não chegarem num consenso, as diretrizes não irão funcionar. É preciso integrar pessoas, pois a paisagem já existe por si só. É preciso entender como ela reage aos impactos e como mitigar isso”.
A secretária-adjunta de gestão ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Luciana Bertinatto, destacou a importância da conferência para promover o debate entre representantes de diferentes setores para estabelecer as atividades e cabe a Sema dar as contribuições para estipular as regras para garantir o desenvolvimento sustentável. “O zoneamento é a diretriz que delimita os potenciais e os perfis das pessoas que estão ali, quais as aptidões e qual forma correta de atuar”, afirma Luciana Bertinatto.
O professor doutor Claumir Muniz, da Unemat, fez uma palestra sobre as comunidades tradicionais que estão no Pantanal. “Comunidades muitas vezes são relegadas, não se vê o componente humano. As pessoas precisam ser ouvidas, reconhecidas. E paralelo a isso, monitorar o que está se perdendo, porque o pantaneiro perde e a biodiversidade também perde. A ideia é otimizar o uso da biodiversidade pantaneira que vem sendo desenvolvida há anos, como pesca, catadores de isca, turismo”, defende o pesquisador.
Carta Cuiabá – Para o encerramento nesta sexta-feira (12), além das mesas de debates, é aguardada a apresentação da Carta Cuiabá, com um resumo sobre os debates ocorridos durante os três dias da Conferência sobre o Estatuto do Bioma do Pantanal.
