Agentes comunitários de saúde protestaram nesta quinta-feira (9), em frente a Câmara dos Vereadores de Cuiabá, contra a redução do Prêmio Saúde que era de R$ 170 e passou para R$100. A diminuição aconteceu após o Ministério Público apontar irregularidades no pagamento do benefício. O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) explicou que a maioria dos parlamentares está apoiando a categoria, mas que o benefício ainda não pode ser votado no Legislativo Municipal, pois se encontra em avaliação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Luiz Fernando ressaltou que a classe merece toda a atenção do Executivo e da Câmara Municipal, pois são estes profissionais que dão o primeiro passo nos tratamentos de saúde, visitando o paciente, detectando a doença, a necessidade do posto de saúde, cuidados de enfermeiro e acompanhamentos médicos.
O vereador disse, inclusive, que existe verba destinada no orçamento do Executivo para realizar o pagamento, que poderá chegar até R$ 400,00, dependendo da produtividade do profissional. O parlamentar lembrou que o Executivo solicitou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), no TCE, no último mês de novembro. “Mas enquanto o Tribunal de Contas não autorizar o aumento, o projeto não poderá ser votado na Câmara”, esclareceu.
Recentemente, a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDACS), Dinorá Magalhães, esteve no gabinete do vereador para pedir apoio na questão. “A partir do momento em que o projeto puder ser votado na Câmara, nós não vamos medir esforços para ajudar a resolver o imbróglio. A classe merece o reajuste”, disse.
A presidente do sindicato disse que os agentes não recebem a Revisão Geral Anual (RGA) há dois anos. Além disso, ainda não foram contemplados pela Prefeitura de Cuiabá com plano de cargo, carreira e salário (PCCS) e contam com a ajuda dos R$ 170 no salário base de R$ 1.500.
Prêmio Saúde
Originalmente, a portaria da prefeitura, de 2019, que regulamenta o benefício diz que o Artigo 2º - o pagamento do Prêmio Saúde de Cuiabá tem como intuito principal: alcançar um índice maior de satisfação do serviço público de saúde prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda permite que todos os servidores da secretaria, mesmo aqueles que não atendem ao público, tenham direito.
