O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, na quarta-feira (29), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), projeto de lei n° 878/21 que dispõe sobre promoção e acessibilidade de crianças em parques e demais espaço públicos, no Estado de Mato Grosso. Conforme o autor da proposta, é essencial que os parques e os demais espaços de uso públicos tenham instalações adaptadas para pessoas com deficiência, e que essas possam ter igualdade de direitos.
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“É preciso ofertar tratamento diferenciado aos diferentes, promover maior acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, cabendo à sociedade se reorganizar para oferecer e garantir o acesso da pessoa com deficiência ao convívio social”, pontou o parlamentar.
De acordo com a propositura, será exigido o mínimo de 10% dos brinquedos e equipamentos de lazer, existentes nos parques, adaptados e identificados tecnicamente para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida.
O parlamentar justificou que já existe projeto semelhante em Curitiba. Ele explicou que o processo de inclusão social é uma luta constante das minorias em prol da efetivação do princípio da equidade que garante aos cidadãos os mesmos direitos e as mesmas oportunidades, respeitando as diferenças e levando em consideração a diversidade humana e as suas especificidades.
Dados
De acordo com a Associação Mato-grossense de Deficientes (AMDE), no estado existem cerca de cinco mil deficientes, sendo uma grande parte crianças, das quais necessitam de instalações adaptadas para maior integração e convívio.
