O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei nesta semana que proíbe sanções administrativas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus filhos contra a covid-19. O projeto deverá ser discutido na próxima semana no legislativo cuiabano.
"A gente não sabe qual é o efeito dessas vacinas, especialmente da Covid, na vida das crianças a longo prazo. Tem criança no Brasil morrendo com 10 anos de infarto, o que não acontecia. Portanto, eu protocolei um projeto que proíbe qualquer retaliação do governo municipal ao pai que tem vontade de não vacinar seu filho contra a covid-19", contou Ranalli em sessão ordinária (veja vídeo).
O projeto define que a decisão sobre a vacinação de crianças e adolescentes deverá ser tomada pelos pais ou responsáveis legais, que terão o direito de escolha livre, considerando, quando pertinente, as condições de saúde do filho, as orientações médicas e outras circunstâncias pessoais.
A proposta também define que as campanhas de vacinação, com o objetivo de informar a população sobre a segurança e eficácia das vacinas contra a COVID-19, deverão ser realizadas de forma voluntária, sem imposição de medidas punitivas, respeitando os direitos constitucionais dos cidadãos, especialmente o direito à liberdade e à autodeterminação.
