30 de Outubro de 2024

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POLÍTICA Quinta-feira, 18 de Julho de 2019, 08:24 - A | A

Quinta-feira, 18 de Julho de 2019, 08h:24 - A | A

DENTRO DO PRAZO

Reforma de Mendes deve contar com votos da oposição e ser aprovada até a próxima semana

Olhar Direto

A expectativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), de votar na quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 53/2019 foi frustrada pelo pedido de vistas coletivas realizado por pelo menos sete deputados. O chefe do Legislativo, no entanto, segue empenhado em finalizar a votação da matéria até a próxima semana, dentro do prazo do Confaz. O texto, apesar de polêmico, deverá contar com o apoio da maioria dos parlamentares, inclusive os de oposição.

“A gente fala em incentivo, mas eu quero falar aqui, enquanto oposição, que não podemos ser contraditórios. Se tem uma coisa que nós sempre pregamos nessa Casa é que é preciso ampliar as taxações. Obviamente que não podemos fazê-lo de maneira que pese mais contra os pequenos e menos para os maiores. Nesse caso foi construído dentro das negociações algumas saídas para os setores que achavam que estavam sendo pesado demais com eles. O meu voto eu já declarei desde o início que será favorável”, declarou o deputado Valdir Barranco (PT).

O voto favorável ao projeto dos incentivos deverá ser acompanhado por toda a bancada do PT, conforme Barranco. O deputado, no entanto, cobrou que após a Reforma Tributária nacional o governador Mauro Mendes (DEM) pese ainda mais a caneta sobre o agronegócio, em sua opinião, ainda pouco taxado.

“Não avançou para cima do agro, eles estão ainda vivendo num mar bastante calmo. Mas o governador Mauro Mendes tem se mostrado inteligente e eu espero que ele esteja estrategicamente aguardando a reforma tributária nacional para fazer a taxação do agro aqui em Mato Grosso, porque não vai ter outra saída”, destacou.

Conforme explicou Botelho, os deputados deverão aprovar em primeira votação ainda nesta semana o texto original do PLC 53. Depois disso, um substitutivo integral à matéria será apresentado e votado em segunda e redação final já na próxima semana.

“Nós vamos votar o projeto original e depois entrar com o substitutivo nas comissões, depois vai ao Plenário em segunda votação e redação final. Não é consenso de todos os deputados, mas agrada um pouco o Governo, agrada um pouco o setor e agrada a maioria dos deputados. Mas os deputados ainda podem apresentar emendas ou pedir votação em destaque, que é outra discussão, outro processo. A decisão final é do Plenário”.

Negociações

Até o momento, o Governo cedeu em alguns pontos importantes, como no alongamento do prazo para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser cobrado do setor da energia solar.

O Executivo também concordou em diminuir a alíquota do mesmo imposto para a carne na venda interna e suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para o segmento.

Até onde foi divulgado, o principal entrave para a finalização do substitutivo é a redução da carga tributária para o setor do comércio. “O governador foi claro: quem está praticando lucro de estimativa, não existe aumento de carga tributária nenhuma. Mas é lógico, cada setor vai discutir dentro daquilo que for melhor pra ele. Agora, o Estado não pode olhar para uma árvore só, está olhando para a floresta como um todo. Tem coisas que realmente não tem possibilidade. O único estado do país em que existe esse tipo de benefício para o comércio é Mato Grosso, no resto do país isso não acontece”, argumentou o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, na última semana.

Na tarde de terça-feira (16), durante inauguração de mais uma ala do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Botelho anunciou a suspensão do recesso na Assembleia Legislativa para que o projeto seja finalizado dentro da data limite estipulada pelo Confaz, dia 31 de julho.

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