15 de Junho de 2024

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POLÍTICA Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023, 15:59 - A | A

Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023, 15h:59 - A | A

PARACER FAVORÁVEL

Renovação e outorga de 10 rádios comunitárias vão a promulgação

Agência Senado

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) 10 projetos de Decreto Legislativo (PDL’s) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em cidades de estados como São Paulo, Mato Grosso, Bahia, Ceará e Goiás. Com origem na Câmara dos Deputados, os textos receberam parecer favorável dos relatores e seguem, agora, para promulgação e publicação para terem efeitos legais.

São eles:  

 PDL 686/2021 

Renova outorga à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar serviço de radiodifusão comunitária em Paranatinga (MT). Relatora: Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

PDL 786/2021

Renova outorga à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária em Caxias do Sul (RS). Relator: Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

PDL 170/2019

Renova autorização à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para executar serviço de radiodifusão comunitária em Corguinho (MS). Relator: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto foi lido na reunião por Hamilton Mourão.

PDL 473/2019

Renova permissão à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão em Presidente Venceslau (SP). Relator: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto foi lido por Hamilton Mourão.

PDL 620/2019

Permite à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME explorar serviço de radiodifusão em Palmares Paulista (SP). Relator: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto foi lido por Hamilton Mourão.

PDL 538/2021

Renova permissão à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia para executar serviço de radiodifusão comunitária em Goianésia (GO). Relator: Senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto foi lido na reunião pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

PDL 718/2021

Renova a autorização à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras a executar serviço de radiodifusão comunitária em Porteiras (CE). Relatora: Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O texto foi lido por Zequinha Marinho.

PDL 639/2021

Autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa (Ascaf) a executar serviço de radiodifusão comunitária em Formosa (GO). Relator: Senador Izalci Lucas (PSDB-DF).  O texto foi lido na reunião pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ),

PDL 869/2021

Renova permissão à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária em Jussari (BA). Relatora: Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O texto foi lido por Flávio Bolsonaro.

PDL 275/2022

Renova autorização à Associação Comunitária Cidadã “Nossa Senhora Aparecida” para executar serviço de radiodifusão comunitária em Teodoro Sampaio (SP). Relatora: Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O texto foi lido por Flávio Bolsonaro.

Requerimentos

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou requerimentos com pedidos de informações ao Ministério das Comunicações para complementar o processo de análise de quatro PDLs, o que provoca o sobrestamento, ou seja, a interrupção da tramitação das matérias. Dentre os pontos que o parlamentar espera esclarecer estão: relação de outras outorgas de radiodifusão para os mesmos lugares, eventual histórico de composição das entidades responsáveis pelo funcionamento dessas emissoras, bem como detalhes de regularização fiscal.

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Os textos são o PDL 728/2021, que renova permissão à Associação Comunitária de Radiodifusão Caravaggio para executar serviço de radiodifusão comunitária em Farroupilha (RS) e o PDL 537/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar serviço de radiodifusão comunitária em Antônio Prado (RS), ambos relatados por Mourão; e o PDL 159/2018, que renova concessão à Rádio Panamericana S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo (SP) e o PDL 534/2019, que dá à Associação Comunitária Vicentina o direito de executar serviço de radiodifusão comunitária em Vicentina (MS), ambos relatados pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

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