Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que permite aos artesãos o recebimento de seguro-desemprego em determinadas situações. O PL 4.673/2023, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e agora segue para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela proposta, artesãos profissionais que trabalharem individualmente ou em regime de economia familiar — isto é, com a colaboração da família e sem o apoio de empregados — e não tiverem outras fontes de renda terão direito a receber seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal nos períodos em que suas atividades tiverem que ser interrompidas em função de ciclos climáticos ou de determinação governamental.
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Randolfe explica, na justificativa do projeto, que muitos artesãos são obrigados a interromper suas atividades por ficarem impossibilitados de obter as matérias-primas necessárias ao trabalho. Como exemplo, ele cita aqueles que trabalham com cerâmica e que, no chamado “inverno amazônico”, não podem extrair argila devido ao grande volume de chuvas. O autor menciona também quem trabalha utilizando cipós e que, devido a regulamentações locais, não pode extraí-los durante alguns meses para possibilitar a recuperação das plantas.
O seguro-desemprego poderá ser recebido pelos artesãos por até sete meses. Para requerê-lo, o artesão deverá comprovar que exerce sua atividade profissionalmente há pelo menos quatro anos e que é contribuinte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Não terá direito ao seguro quem tiver outros vínculos de emprego ou já estiver recebendo outros benefícios de transferência de renda ou previdenciários de natureza continuada, com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente.
A relatora Zenaide Maia explicou que a proposta também serve para apoiar o desenvolvimento sustentável de parte de população, normalmente esquecida pelo Estado e pela legislação.
— Precisamos, além de garantir a subsistência dessas famílias, incluí-las nos projetos de preservação da natureza, com difusão de conhecimentos científicos e práticos adequados à manutenção das fontes de renda obtidas diretamente no ambiente natural. É inegável que o artesanato possui implicações turísticas e acaba difundindo renda para outros setores. Nesse mundo assolado pela falta de empregos formais, todas as alternativas de trabalho devem ser consideradas.
O texto foi aprovado com duas emendas de redação.
