A presidente do SINPHESP/MT (Sindicato dos Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário de Mato Grosso), Eunice Teodora — Nicinha — esteve em Brasília liderando um lobby em busca de apoio para a inclusão dos profissionais de nível superior do sistema penitenciário (PNS) no Projeto de Lei nº 4.637/2024, que regulamenta a Lei Orgânica Nacional das Polícias Penais. Em reunião com o senador Jaime Campos (UB-MT), ele comprometeu-se a defender essa demanda durante toda a tramitação da proposta no Senado.
“Agradeço ao senador por aceitar esse desafio. Com sua experiência e influência, teremos um grande aliado para assegurar que os PNS sejam reconhecidos nesta regulamentação”, afirmou Nicinha.
O senador reafirmou seu engajamento:
“Essa regulamentação é justa e deve contemplar todos os profissionais do sistema penal, especialmente os de nível superior. Contem comigo na CCJ e, se necessário, no Plenário, para inserir dispositivos que garantam carreira, plano de cargos e condições dignas a esses servidores.”
Impacto estadual
Nicinha explicou que o PL 4.637/2024 criará um padrão nacional para as Polícias Penais, e que a inclusão dos PNS é fundamental para assegurar uma carreira sólida e direitos equiparados aos níveis federais:
“Nosso objetivo é que o policial penal em Mato Grosso tenha estrutura de carreira, salário compatível, plano de saúde, formação contínua e estabilidade — assim como os colegas da esfera federal — e que isso esteja previsto na lei.”
Com esse compromisso formalizado, o SINPHESP/MT acompanhará de perto cada fase da tramitação, mobilizando-se para que as emendas finais reflictam as reivindicações dos profissionais de nível superior do sistema penitenciário de Mato Grosso e de todo o país.
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Sobre o PL 4.637/2024
De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda relatoria. Seus principais pontos incluem:
* Direção-Geral de Polícia Penal: cargo de comando a ser ocupado por policial penal de classe elevada e nomeado pelo Executivo.
* Conselho Superior de Polícia Penal: órgão consultivo e deliberativo formado por policiais penais.
* Escola Superior de Polícia Penal: instituição de formação, capacitação e pesquisa, dirigida por servidor de nível superior e alinhada ao concurso da carreira.
* Corregedoria-Geral: instância de controle interno e correição disciplinar, com duplo grau de recurso em processos administrativos.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser apreciado em Plenário.
Impacto para os estados
Ao regulamentar a Polícia Penal em nível federal, o PL 4.637/2024 cria um padrão nacional que deve “reverberar em todos os estados”, segundo Nicinha. Ela ressaltou que agentes, técnicos e profissionais de nível superior terão seus direitos reconhecidos e carreira valorizada. “O nosso objetivo é que, com essa lei, o policial penal em Mato Grosso tenha a mesma estrutura de carreira que aqueles que atuam na esfera federal, com salário compatível, plano de saúde, formação contínua e estabilidade”, concluiu a dirigente sindical.
Com o apoio formalizado, o SINPHESP/MT e seu corpo jurídico acompanharão de perto cada votação, visando assegurar que as emendas finais do projeto reflitam as demandas do sistema penitenciário de Mato Grosso e de todo o Brasil.
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