O comandante-geral da Polícia Militar, Jonildo José de Assis, decidiu reintegrar às fileiras da corporação o soldado R.E.A. Ele conseguiu na Justiça uma liminar após ser punido com expulsão por conta de ter reprovado no exame psicotécnico.
De acordo com o texto da portaria número 22402, publicada nesta segunda-feira (08) no Diário Oficial do Estado, o comandante-geral readmitiu o PM por força da decisão judicial, em caráter limnar, no processo nº 1003011-53.2019.8.11.0040, expedido pela Quarta Vara Cível da Comarca de Sorriso (distante 400 quilômetros de Cuiabá) e levando em consideração outra decisão, desta vez da comarca de Cáceres (distante 240 quilômetros da capital).
“O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V e XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010 e, Considerando a Decisão Judicial no processo (...) bem como a manifestação da Assessoria Jurídica da PMMT conforme Memorando 266/Ass.Jur./PMMT de 01/07/2019 resolve: Art. 1º - reintegrar nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o Ex-SD PM R.E.A., a contar de 03 de julho de 2019”, conforme o texto da reintegração.
Ele também convocou o próprio beneficiado a comparecer no prazo máximo de cinco dias, a contar da data de publicação da portaria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na diretoria de gestão de pessoas da PMMT, localizada no Quartel do Comando Geral da PMMT para regularizar sua situação funcional.
“A diretoria de gestão de pessoas (gerência de manutenção) deverá tomar as providências de implantação do subsídio do SD PM R.E.A., a contar de 03/07/2019, tendo em vista o caráter precário da decisão liminar, observando deste modo as formalidades legais. O Setor de Identificação deverá expedir Carteira de Identidade ao SD PM R.E.A., a contar de 03/07/2019. Art. 5º - Publique-se e cumpra-se”, encerra e assina Jonildo José de Assis - Cel PM e comandante-geral da PMMT.
