O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu destaque e retirou de pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode provocar o retorno do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM-PSL) à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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O retorno do julgamento virtual estava marcado para esta sexta-feira (22) e perduraria até o dia 3 de novembro. O retorno ocorreu após o ministro Gilmar Mendes ter devolvido o processo após um pedido de vista. Com a retirada de pauta, não há previsão para o seu retorno até o que relator da ADI, Alexandre de Moraes devolva.
Recentemente a Procuradoria Jurídica da Assembleia e a direção nacional do PSB, solicitaram a perda de objeto, já que o Legislativo mato-grossense já promulgou Emenda Constitucional alterando os artigos contestados na ADI. O julgamento está e 2 votos a 1 para o retorno de Botelho ao comando do Poder Legislativo de Mato Grosso.
Alexandre de Moraes havia concedido liminar para suspender a eleição que reconduziu Botelho ao 3º mandato consecutivo no dia 22 de fevereiro deste ano. Após a decisão, a Mesa Diretora decidiu fazer outra eleição, elegendo Max Russi (PSB) a presidente e Botelho para a primeira-secretaria. No mérito, o ministro Alexandre de Moraes manteve o entendimento que anulou a eleição do ano passado.
Em seu voto, Mendes defendeu que a medida deva ser implementada a partir da publicação do acórdão. Ou seja, ‘resguardando a formação da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso eleita na Sessão Ordinária de 10/06/2020’. Ele foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
