A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus, acusados de tentar dar um golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada pelos cinco ministros da turma, que acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Como resultado, os acusados passarão a responder a um processo penal, que poderá levar a condenações com penas de prisão.
Os réus incluem: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Juntos, eles formam o que a PGR descreve como o "núcleo central" da tentativa de desestabilização da democracia no Brasil.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e dedicou cerca de 1h50min para detalhar seu parecer. Moraes destacou que a denúncia descrevia claramente a estrutura criminosa, com uma divisão de tarefas e supervisão. O ministro afirmou que Bolsonaro liderou uma organização que disseminou mentiras sobre o sistema eleitoral com o intuito de incitar o golpe, e ressaltou que o grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023. Moraes também destacou que, mesmo após a derrota nas eleições, Bolsonaro teria incitado militares a publicar notas de apoio, com o objetivo de manter seus apoiadores nos quartéis. O ex-presidente, segundo o relator, "manuseava e discutia a minuta do golpe" e ainda criticava a falta de supervisão da organização criminosa, que envolveu até os familiares de seus aliados.
O ministro Flávio Dino, que seguiu a mesma linha de Moraes, afirmou que as defesas dos réus não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram eximir seus clientes das responsabilidades. Dino ressaltou a violência potencial dos atos e enfatizou que, caso o golpe tivesse sucesso, "não teria juízes para julgar". Ele também declarou que o acervo probatório apresentado pela PGR era substancial e suficiente para abrir a ação penal.
Por sua vez, o ministro Luiz Fux, que consolidou a maioria, votou a favor da denúncia, mas sugeriu que o caso fosse analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Fux destacou que a sobreposição entre os tipos de penalidades seria resolvida durante a instrução processual e alertou para a importância de considerar o contexto dos atos ao aplicar as penas.
A ministra Cármen Lúcia rejeitou qualquer tentativa de minimizar os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a invasão das sedes dos Três Poderes. Ela afirmou que os ataques à democracia eram parte de um processo que se desenrolou ao longo do tempo e reafirmou sua confiança na Justiça Eleitoral. Cármen Lúcia condenou os riscos de uma ruptura institucional e lembrou que "ditadura mata". Para a ministra, embora o golpe não tenha sido bem-sucedido, é necessário compreender os acontecimentos desde sua origem para entender a tentativa de desmantelar a democracia.
O ministro Cristiano Zanin, último a votar, também acompanhou a maioria e destacou que a denúncia da PGR não se baseava apenas em uma delação premiada, mas em uma ampla gama de provas, como documentos e vídeos. Zanin refutou a defesa que tentou desvincular os réus dos eventos de 8 de janeiro, argumentando que, embora não estivessem fisicamente presentes, participaram de atos que culminaram nos ataques.
Com a decisão unânime, os réus agora enfrentam um processo penal. Durante essa fase, tanto a PGR quanto as defesas poderão apresentar novas provas e testemunhos. Ao final do processo, os ministros do STF decidirão se os acusados cometeram os crimes descritos na denúncia. Caso sejam condenados, as penas podem incluir prisão.
A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de formarem uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para tentar promover uma ruptura democrática. Entre os crimes apontados estão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e vigilância de patrimônio tombado.
Durante a sessão, os advogados de defesa não negaram que houve uma articulação para o golpe, mas argumentaram que seus clientes não participaram diretamente dos atos. Além disso, eles questionaram a quantidade de documentos apresentados e a alegada falta de acesso completo às provas, exigindo mais transparência no processo.
Próximos Passos
Agora, com os réus formalmente acusados, o processo penal seguirá sua tramitação, e o STF deverá decidir, ao final, se houve crimes e qual será a punição. A decisão de tornar Bolsonaro e seus aliados réus marca mais um capítulo na investigação sobre os eventos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, e o desfecho do caso poderá ter sérias implicações para a política brasileira e para o futuro dos envolvidos.
