A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus do ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, que tentava anular dois inquéritos policiais da chamada “Grampolândia Pantaneira”, que ele integra como investigado.
A decisão foi tomada em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (09).
Em um dos inquéritos, o ex-secretário é acusado de atrapalhar as investigações que apurou o esquema de escutas clandestinas no Estado e chegou a ser preso durante a Operação Esdras, em 2018.
No outro, Jarbas é acusado da prática em tese dos crimes de usurpação de função pública, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e prevaricação contra as delegadas de polícia Alana Cardoso e Alessandra Saturnino.
Os dois inquéritos estão, novamente, sob condução da delegada Ana Cristina Feldner.
No HC, a defesa de Rogers, representada pelo advogado Saulo Gahyva, justificou que houve irregularidades na condução dos inquéritos quando tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tinha como responsável o desembargador Orlando Perri, e afirmou também que houve parcialidade enquanto o inquérito era conduzido pelos delegados Flávio Stringueta e Ana Cristina Feldner.
O relator do habeas corpus, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que não há quaisquer elementos que justifiquem a anulação dos inquéritos, destacando que não houve irregularidades e tampouco parcialidade na condução dos mesmos.
Em seu voto, que foi acompanhado por todos os membros da Quinta Turma da Corte, o ministro ainda citou que Jarbas tinha postura acusatória contra as autoridades investigadoras.
"Nos últimos três anos para cá, ele investe contra a delegada Feldner e o delegado Stringuetta, ou seja, quando era o desembargador Orlando Perri que investigava, o desembargador não prestava, quando são os delegados que investigam, os delegados não prestam. Sempre o investigado aponta irregularidades e parcialidades contra a sua pessoa”, disse Danas.
“Não há aqui aquelas situações que justifiquem o trancamento da ação penal, é preciso que este inquérito encaminhe e se for o caso, oferecida a denúncia, aí, em juízo, estas questões, detalhadamente, poderão ser discutidas. Neste momento, a meu sentir, não existem elementos capazes de levar ao trancamento destes inquéritos. Diante de todo esse exposto eu denego a ordem de habeas corpus" , acrescentou.
Esdras
Além de Jarbas também foram presos na ação o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques; major Michel Ferronato; o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco; seu adjunto Ronelson Barros; a esposa de Lesco, Hellen Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira; o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior.
Em relação a Jarbas, a investigação aponta que ele teria cometido diversos atos no intuito de atrapalhar as investigações sobre os grampos.
Um deles teria sido usar o tenente Michel Ferronato, do setor de Inteligência da Secretaria de Segurança, apontado como seu “braço direito”, para cooptar e coagir o tenente-coronel José Henrique Costa Soares a ajudar o grupo.
Ainda segundo a investigação, o ex-secretário teria obtido um depoimento da delegada Alana Cardoso de forma ilegal, mediante coação, no intuito de investigar de forma transversal o promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia sobre os grampos.
Também pesa contra ele a suspeita de ter transferido uma agente da Sesp para a unidade onde os investigados prestavam depoimentos sobre o esquema, no intuito de obter informações privilegiadas, além de ter concedido dados sigilosos sobre a investigação ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.
